Até 2013 todos os municípios de Alagoas vão estar integrados em uma rede informatizada com o Tribunal de Contas para agilizar as prestações de contas dentro da padronização exigida pela legislação da contabilidade única. A idéia é oferecer mecanismos seguros e capacitar as equipes municipais para evitar erros, que, segundo o conselheiro Otávio Lessa, em cerca de 70% dos casos não representam dolo e sim procedimentos inadequados por falta de esclarecimentos.
Nessa padronização, a despesa com os limites de folha de pagamento é um item importante e foi tema da reunião desta segunda-feira da AMA com a participação ,também, dos auditores do TC, Ana Raquel e Anselmo Brito.
Além de tirar todas as dúvidas , mais uma vez os auditores enfatizaram a necessidade da capacitação e da integração com o TC como forma de evitar problemas futuros. A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos é clara com relação aos limites, despesas totais, base de cálculo,receitas correntes e vários itens com compõem a planilha das exclusões que nem sempre são consideradas.
Para o presidente da AMA, Luciano Barbosa , é a capacitação e a orientação que fazem a diferença no município. “Precisamos buscar a excelência administrativa. Só assim não teremos problemas nas prestações de contas”, disse ao mostrar a importância do debate.
A boa notícia dada pelos auditores é que mesmo ultrapassando os limites estabelecidos pela LRF, o Tribunal tem alertado os gestores quando o montante da despesa ultrapassa 90% dos 60% que a lei determina . Os gestores também têm prazo de dois quadrimestres para se ajustar antes que o órgão aplique as sanções previstas.
Essa não é a primeira vez que a AMA traz informações técnicas do TC. A intenção é fazer da discussão uma rotina e conseguir, como enfatiza o presidente Luciano Barbosa , a excelência, complementa o prefeito João de Paula, vice-presidente. A preocupação da AMA é oferecer o máximo de informação e investir na capacitação como forma de assegurar aos municípios o desenvolvimento necessário.