Vereador Bili Marques acusa executivo de ferir LRF
Durante entrevista concedida nesta segunda-feira, 23, à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), o vereador Josué Marques (PMDB) afirmou que pelo fato de não ter cumprido algumas exigências do Ministério da Educação (MEC), o município de Penedo poderia ter sido penalizado se não houvesse a intervenção da Câmara de Vereadores. De acordo com Bili Marques, como é conhecido o edil na cidade ribeirinha, o momento é de marasmo, mas o executivo tem contado com a ajuda dos vereadores, inclusive os da oposição que devido a necessidade de ajudar a cidade, não se apegam a cores ou ideologia partidária e se colocam a disposição.
“Enquanto presidente da câmara como fui ou no cumprimento do meu mandato como vereador de oposição, nunca terei a intenção de atrapalhar a secretaria de educação ou a de saúde, seja ela qual for. E na última sessão o papel da câmara foi cumprido quando atendeu a um pedido de emergência do executivo, e aprovou assuntos de interesse da secretaria de educação”, declarou Bili Marques.
O vereador explicou que devido às comissões ainda não terem sido formadas no poder legislativo de Penedo, uma comissão provisória foi composta pelos edis que estavam na sessão da quinta-feira, 19 de maio, de forma que pôde aprovar os assuntos de interesse da prefeitura de Penedo que certamente seria prejudicada e, consequentemente repassaria o peso do prejuízo para os munícipes, que pagariam caro devido a secretaria municipal de educação, comandada pelo professor Ronaldo Vicente, não ter cumprido uma minuta do MEC.
Mais Comissionados
Bili Marques falou ainda durante a entrevista que para a aprovação de projetos que beneficiem a comunidade não haverá nenhum obstáculo para o executivo, diferente da proposta que o prefeito Isral Saldanha (DEM) quer apresentar aos vereadores, solicitando que lhe seja dada a autorização necessária para que mais cargos comissionados possam ser nomeados dentro do quadro funcional da prefeitura de Penedo.
“Desde o final de 2010 que o projeto que cria diversos cargos comissionados está dormindo na Câmara de Vereadores a espera das correções necessárias feitas pelo executivo, no sentido de ter a consciência que da forma que foi apresentado o projeto fere diretamente dois ou três pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou o vereador.
CPI
Segundo Bili Marques os vereadores sabem dos desmandos administrativos vividos em Penedo atualmente, mas, diz que não pensou ainda na constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido ao fato dos trabalhos realizados pela comissão pararem praticamente todas as ações administrativas que estão sendo executadas.
O vereador reforçou que a bancada de oposição do prefeito Israel Saldanha conta atualmente com três vereadores e afirmou que se a “coisa” engrossar e os colegas quiserem tratar com seriedade a criação de uma CPI, certamente contará com o apoio da bancada de oposição que tem ajudado as ações administrativas, mas lembrando que da forma que a prefeitura se encontra a câmara não pode deixar o prefeito pinta e bordar com as finanças do município, dando um verdadeiro nó na cidade e andando com um passo para frente e dois para trás.
” Se estivéssemos vivendo situação parecida em Brasília, certamente o Congresso Nacional já teria pedido uma CPI para descobrir porque as finanças do município estão combalidas e ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu Bili.