Entorno da pista do Aeroporto Freitas Melro é ocupado irregularmente por cerca de 80 posseiros
Recurso empenhado em 2008 e à disposição do governo estadual para recuperar o Aeroporto Freitas Melro, localizado em Penedo, foi devolvido em janeiro deste ano. A perda de aproximadamente R$ 3 milhões e 700 mil aconteceu porque a prefeitura – responsável pela administração do campo de pouso, obrigação expressa em convênio – não cumpriu com um item indispensável para a reforma e ampliação do campo de pouso: a desocupação do entorno da pista, cercada por currais, roças de mandioca, de milho e até um canavial.
Amparado com documentos que comprovam essas informações, o engenheiro civil Ronaldo Lopes abordou o assunto de grande interesse não só para Penedo, mas também para a região do Baixo São Francisco e o Litoral Sul de Alagoas. Durante entrevista concedida ao programa Lance Livre (Rádio Penedo FM/97,3 Mhz), Lopes fez o histórico do tema que tem sido alvo de informações distorcidas. No último feriado do Dia do Trabalhador, o secretário estadual de Infraestrutura, Marco Fireman, declarou ao microfone da Penedo FM que os recursos não tinham sido perdidos.
Em contato com a assessoria de comunicação da Seinfra, a reportagem do portal Aqui Acontece recebeu a informação que o secretário fez a declaração com base na portaria normativa nº 700 do Ministério da Defesa, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2010. O documento aprova a primeira fase do Plano Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), dentre eles o de Penedo. São R$ 3.469.381,57 para os serviços que deveriam estar em curso com a verba empenhada em 2008. Para Lopes, o secretário de Infraestrutura “ou está mal informado, versão que acredita, ou faltou com a verdade para o povo de Penedo”.
Prefeitura não cumpriu com sua parte
“Foi o governo estadual quem perdeu o recurso, mas em função da prefeitura não ter feito a sua parte que era o entendimento com os posseiros”, esclareceu Ronaldo Lopes, citandos os ocupantes do entorno da pista de pouso do Freitas Melro, 1.400 metros de extensão por 20 de largura. O projeto aprovado na Anac (Agência Nacional de Aviação Comercial) aumentará para 1.500 metros por 30 de largura, além de outros investimentos, documentação que facilitará a nova solicitação do governo estadual para o mesmo aeroporto.
Caso a verba empenhada em 2008 e disponível no ano seguinte tivesse sido usada para o fim programado, outro município seria beneficiado com o Profaa 2010. De acordo com Ronaldo Lopes, a pista de pouso situada em Santana do Ipanema, cidade pólo do Médio Sertão alagoano, seria pavimentada. O investimento havia sido articulado inclusive com a participação da prefeita Renilde Bulhões e do deputado federal Givaldo Carimbão, conforme ressaltou na entrevista.
A portaria de número 700 do Ministério da Defesa relaciona o aeroporto de Penedo entre os selecionados a receber investimentos a partir de 2010, processo que certamente será agilizado por conta do projeto aprovado no setor de engenharia do Comar (Comando Aéreo Regional, representação do Ministério da Defesa situada em Recife), trabalho feito durante a gestão de Ronaldo Lopes à frente do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens Alagoas (DER-AL), diretor presidente do órgão no período de fevereiro de 2007 a maio de 2009.
“Nós tivemos que trabalhar muito junto à Anac (Agência Nacional de Aviação Comercial), órgão que tinha os recursos, e junto ao Comar”, afirmou Lopes, destacando o empenho de dois engenheiros do DER que trabalharam no projeto de ampliação da pista de pouso, além de outras melhoras para o Aeroporto Freitas Melro.
Projeto aprovado na Anac
Projeto aprovado na Anac, a verba empenhada em 2008 estava disponível no ano seguinte. Contudo, a retirada dos cerca de 80 posseiros instalados em área do aeroporto era condição indispensável para a realização dos serviços de terraplanagem e ampliação da pista de pouso. Como a desocupação não aconteceu, o recurso foi devolvido, conforme ofício da Anac enviado ao DER-AL em 24 de fevereiro de 2010. Ronaldo Lopes lamentou o fato, lembrando que ainda em 2008 prefeitura, governo estadual e federal articularam alternativas para os agricultores.
04.jpg "Plantações de mandioca estão entre as culturas encontradas no entorno da pista do aeroporto de Penedo")
Parte da área do aeroporto, em ponto distante da pista, foi doada à prefeitura para que os posseiros com residência fixa em terreno ocupado irregularmente tivesse moradia garantida quando a desocupação acontecesse. A indenização pelos anos de trabalho na roça ou beneficiamentos feitos no terreno seriam negociados posteriormente. “A única parte da prefeitura seria relocar essas pessoas e indenizar as suas culturas”, declarou Ronaldo Lopes.
Um ouvinte que se identificou como Genildo Cavalcante, um dos posseiros instalados na área do aeroporto, telefonou para a Penedo FM durante a entrevista e afirmou que o então prefeito Alexandre Toledo disse que o município era apenas “intermediário” entre posseiros e aeroporto, declaração que teria sido feita em meio à reunião realizada em 2009 na Fundação Nacional de Saúde (FNS), o antigo Sesp.
Convênio Aeronáutica e Prefeitura de Penedo
Ronaldo Lopes contestou a suposta declaração do ex-prefeito, citando o convênio assinado entre a Aeronáutica e a prefeitura de Penedo. De acordo com a documentação disponível aos interessados na Rádio Penedo FM, até novembro de 2013, “a responsabilidade da administração do aeroporto de Penedo continua sendo da prefeitura de Penedo”, afirmou o ex-diretor do DER-AL. Uma das cláusulas do convênio assinado durante a gestão Dirson Albuquerque prevê a renovação automática do convênio por mais cinco anos, caso nenhuma das partes se manifeste.
Caso a reforma tivesse sido realizada, havia um acordo informal para que o DER-AL assumisse a administração do aeroporto, de acordo com Ronaldo Lopes. A gestão do órgão estadual já acontece no aeródromo situado em Arapiraca, pista com iluminação noturna e vigilância patrimonial. A mudança tiraria da prefeitura a obrigatoriedade de manter a estrutura que, na prática, depende atualmente do 6º Grupamento de Bombeiros Militares (GBM), corporação instalada no aeroporto.