Representante do MPE, Dr. José Carlos Castro, concedeu entrevista à Rádio Penedo FM
O representante do Ministério Público Estadual, Dr. José Carlos Castro, concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) e falou entre outros assuntos sobre improbidade administrativa. Segundo o promotor, tramitam na justiça estadual sete processos por improbidade contra ex-gestores de Penedo.
“Aqui tramitam sete ações por ato de improbidade administrativa contra três ex-gestores e nós esperamos que elas tenham realmente um fim. Além dessas ações nós temos investigações instauradas que ainda não ensejaram em ações e que tratam também da mesma questão”, declarou o promotor que também atua na área eleitoral.
De acordo com o Dr. José Carlos Castro, mesmo que o Supremo Tribunal Federal não dite as regras da Lei da Ficha Limpa, os promotores de todo o país poderão exigir o cumprimento do ordenamento, para evitar que políticos com a “ficha suja” dilapidem ainda mais o patrimônio público.
“Esperamos que antes do pleito de 2012 esta regra esteja melhor estabelecida para que, claro, também facilite a vida daqueles que pretendem se candidatar de forma a saber se tem ou não condições de assim fazê-lo”, complementou o entrevistado.
Ainda durante sua entrevista à jornalista Martha Martyres, o promotor que tem sido um forte defensor dos interesses dos penedenses, lembrou que a “Ficha Limpa” é uma lei de iniciativa popular que visa filtrar os políticos que muitas vezes deixam seus interesses pessoais se sobrepor ao interesse coletivo.
“Essa lei é uma grande evolução. Ela definiu que o condenado por crimes eleitorais, por crimes contra a administração pública, por atos de improbidade administrativa, cujos processos tenham sido julgados por um órgão colegiado, e isso seria um Tribunal, seja um Tribunal Eleitoral, seja o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal, somente com esta condenação, mesmo que a ação não tenha transitado em julgado, já seria motivo para que a candidatura não venha a ser autorizada”, acrescentou o promotor.
Ao fim de sua entrevista o Dr. José Carlos declarou que pretender concluir as ações de improbidade administrativa que tramitam em Penedo contra ex-gestores ainda em 2012. Para o promotor, é preciso ter cautela e seriedade na hora de tomar um posicionamento a respeito dessas ações, uma vez que aquele que pretende se candidatar precisa saber se seu ato praticado no passado configura ou não improbidade administrativa.