A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar falhas nos serviços da operadora TIM em Alagoas, iniciou seus trabalhos nesta quarta-feira, 4, com o depoimento do superintendente estadual do Procon, Rodrigo Cunha. A CPI é presidida pelo deputado Ricardo Nezinho (PTdoB), que solicitou a abertura após uma série de reclamações que recebeu de consumidores da operadora de telefonia celular.
Na conversa com os deputados da CPI, Rodrigo Cunha apresentou dados das reclamações recebidas pelo Procon contra a TIM nos anos de 2008, 2009, 2010 e nesses primeiros quatro meses de 2011. Em 2008, foram 545 reclamações; em 2009, 515; em 2010, foram 352. Cunha declarou que de dez reclamações recebidas pelo órgão, sete envolvem operadoras de telefonia fixa ou móvel.
Ainda segundo Rodrigo Cunha, a maioria das reclamações contra a TIM envolve serviços que não foram contratados pelos consumidores, mas que passam a ser cobrados indevidamente. Entre as maiores reclamações estão abusos nos contratos para serviços de internet ou telefonia celular; torpedos; dificuldade no cancelamento de serviços e lançamentos não reconhecidos pelo consumidor e que chegam na fatura das contas.
Outra informação importante repassada pelo superintendente aos membros da CPI é que a operadora TIM tem sido motivo de reclamações em vários estados. “Apesar do grande número de reclamações obtivemos sucesso em diversos casos, resolvendo diretamente com a parte jurídica da operadora. Chegamos a convocar a operadora que, na oportunidade, prometeu investimentos e reavaliação dos serviços”, informou.
O deputado Dudu Hollanda (PMN) propôs que a CPI, através do setor jurídico da Casa, estude a possibilidade de, por meio de uma ação junto ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria da República em Alagoas, proibir a venda de novas linhas da TIM enquanto não houver uma solução para os problemas apresentados pela operadora. A proposta foi encampada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), também membro da CPI.
O deputado Sérgio Toledo (PDT), relator da Comissão, lembrou que ele próprio já enfrentou diversas dificuldades com a TIM. Toledo explicou que foi necessário levar seu chip a uma loja para que o problema enfrentado fosse solucionado. Para ele, os serviços ofertados aos usuários em Alagoas deixam muito a desejar.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Nezinho, considerou muito proveitosa a presença do superintendente do Procon na Assembleia. “Além de mostrar os dados, ele nos mostrou também como a sociedade pode contribuir e oficializar as reclamações contra a TIM. O usuário precisa se convencer mais e lutar por seus direitos”, disse Nezinho. Nesta quinta, os membros da CPI se reúnem para definir quem será convocado para depor na quarta-feira, dia 11.
Nezinho também não descarta convocar representantes de outras operadoras que, segundo ele, também são alvo de reclamações dos usuários.