O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), Francisco Sousa Guerra, fez duras críticas ao secretário municipal de Gestão e Finanças, Carlos Silva Góis. Ele cobra a entrega da folha de pessoal referente ao mês de março, solicitação encaminhada por meio de ofício em 03 de abril, conforme declarou durante entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 07, para a Rádio Penedo FM (97,3 Mhz).
“Até parece que a folha é feita a punho”, comparou Francisco Guerra, o dr. Tico como é mais conhecido o advogado e procurador do município afastado da função. Ele classificou a demora no repasse do documento como uma falta de respeito aos 1.600 servidores associados ao Sindspem e pretende entrar com mandado de segurança para ter acesso à folha de março, comprovante de despesa que necessita para analisar as contas da prefeitura detalhadamente.
Preocupado com o desequilíbrio financeiro que abalou a administração municipal, o presidente do Sindspem informou ainda que enviou expediente à Câmara de Vereadores e ao Poder Executivo solicitando documentação sobre dados do final do ano passado. “Eu estou pedindo que sejam reavaliadas as contas publicadas no site do Tesouro Nacional (órgão do governo federal) do último quadrimestre de 2009”, especificou o advogado sobre os números que apontam índice de 52,34% com folha de pessoal.
Apesar de estar abaixo do limite de 54% determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Francisco Guerra afirmou que o percentual impede, por força da mesma legislação, novos gastos com pessoal. Sendo assim, o ingresso de servidores por meio de concurso público lançado pela prefeitura, com inscrições já encerradas, não poderá acontecer.
Excesso de burocracia e chá de cadeira
Em meio às críticas sobre condutas de Carlos Góis à frente da Secretaria de Gestão e Finanças, o sindicalista ressaltou que poderia ter feito o alerta ainda no início do ano, não fosse o excesso de burocracia na pasta e a espera de horas por um atendimento do secretário, o popular “chá de cadeira”, aborrecimento de conhecimento geral.
Diante desse quadro, Francisco Guerra acrescentou que a prefeitura não pode conceder aumento de salário para determinada categoria sem estender o direito às demais. Ele fazia referência ao projeto de lei lido no plenário da Câmara de Vereadores durante a sessão desta quinta-feira, 06. A matéria que beneficia os titulares do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente gerou polêmica entre os parlamentares e não foi votada.
“Não vou permitir que ninguém tenha reajuste, qualquer que seja a categoria, sem que todas as outras também tenham”, declarou o sindicalista. Tico finalizou afirmando que não pediu a anulação do concurso, mas enquanto presidente do Sindspem, se viu na obrigação de alertar a quem direito sobre as irregularidades que podem vir a ser cometidas e antecipou que ingressará com ação cautelar se houver nomeação para novos cargos comissionados.