Reunião entre secretários de Educação da 9ª CRE
Secretários Municipais de Educação dos nove municípios gerenciados pela 9ª Coordenadoria de Ensino, sediada em Penedo, participam de um encontro nesta quinta-feira, 14, no auditório do Centro de Saúde III, na cidade ribeirinha, para discutir o regime de colaboração entre as duas esferas administrativas (município e estado) e define diretrizes da cooperação.
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta segunda-feira (21), o Decreto 10.255 do governador Teotonio Vilela Filho instituindo o documento que também foi apresentado pelo secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, aos prefeitos alagoanos durante reunião na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a última segunda-feira (11).
Segundo Neide Dias que participa do encontro como facilitadora para o entendimento do novo processo regimental, o Estado e os municípios alagoanos já possuem um instrumento legal para a execução de parcerias na área de educação. “Os benefícios previstos pelo regime de colaboração estão a cessão e permuta de servidores e espaços físicos entre as duas redes e transporte escolar integrado” declarou Neide.
Ainda de acordo com as informações da facilitadora para a formalização da cooperação, os municípios deverão firmar um termo de compromisso com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) e apresentar relatório da situação socioeducativa local e planos de ação para melhoria da educação e reordenamento das redes (estudo sobre necessidade de oferta para cada nível de ensino nos âmbitos municipal e estadual), sendo a data limite para a entrega da documentação os 30 dias contados a partir da data do requerimento.
O Progrma
O programa nasceu há três anos por meio da cooperação entre Governo de Alagoas, Ministério da Educação (MEC) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento foi elaborado pelos técnicos da SEE com o objetivo de alavancar os índices educacionais alagoanos e melhorar a aprendizagem do aluno na rede pública.