Maciel Oliveira comunicou oficialmente a prefeitura o débito deixado de mais de R$ 170 mil pela gestão Toledo/Saldanha na autarquia
Na manhã desta quarta-feira (23), o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, comunicou oficialmente à prefeitura de Penedo que o Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade, entrou para a dívida ativa da união. Oliveira também concedeu entrevista ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), onde esclareceu aos ouvintes, os motivos que levaram a autarquia ser negativada pelo Governo Federal.
Na manhã do dia 26 de dezembro de 2012, o diretor presidente do Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo, Manoel Eustáquio Toledo, também foi entrevistado pelo Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (ver matéria relacionada). Na oportunidade, Toledo afirmava aos penedenses que estava saindo da autarquia com a certeza do dever cumprido. Ele também assegurou que estava deixando pouco dinheiro em caixa e nenhuma dívida para o seu sucessor.
Mas, não foi que aconteceu. O secretário executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, comunicou oficialmente, que a autarquia acumulou um débito de mais de R$ 170 mil em três anos. Segundo Oliveira, os valores são cobrados pela Agência Nacional das Águas (ANA). “Esse débito são referentes há três anos acumulados, de 2010 a 2012. A exemplo do que acontece em outros rios da Federação, a ANA instituiu desde 2010 a cobrança pelo uso da água do Rio São Francisco. O órgão federal realizou campanhas e comunicou oficialmente a todos os usuários das águas do São Francisco a respeito da cobrança” explicou.
“Esse imposto também é uma forma de disciplinar o uso da água. E o SAAE de Penedo desde 2010 não repassa os valores devidos que são diluídos mensalmente, como se estivéssemos pagando o IPTU, em parcelas durante 12 meses. Essa cobrança emitida pela Agência Nacional das Águas (ANA), é capitalizada para o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF)”, contou.
Negativado, sem projetos e sem captação de recursos
O valor exato devido pelo SAAE de Penedo, deixado pela gestão Toledo/Saldanha é R$ 172,859.23. Com isso, a autarquia foi incluída na dívida ativa da união. Logo, o órgão municipal que possui renda própria e que sempre possuiu um grande fluxo de caixa, hoje não pode captar recursos, realizar convênios, nem apresentar projetos para que o imposto pago a Agência Nacional das Águas e capitalizado para o Comitê, retorne para a própria autarquia em forma de projetos.
De acordo com ele, esses recursos cobrados pela agência podem retornar para os órgãos através de projetos apresentados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), pelos grandes captadores de água. “Esse dinheiro cobrado pela agência é usado para recuperação hidro ambiental. Todos os recursos são usados exclusivamente para o investimento na revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Como a autarquia entrou para a dívida ativa da união, ela ficou impossibilitada de captar recursos e apresentar projetos”, lamentou o secretário executivo.
Oliveira ainda exemplificou um projeto aprovado pelo Comitê, apresentado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). “Hoje estamos com 28 projetos em execução, todos para recuperar a Bacia do São Francisco. Ontem (22), por exemplo, a Casal teve um projeto para recuperar uma área onde ela capta água em Junqueiro, aprovado. A região está dentro da Bacia do São Francisco. A nossa missão prioritária é investir todo os recursos na recuperação das nascentes do Rio São Francisco. Infelizmente, Penedo não apresentou nenhum projeto”, concluiu o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira.
Débitos deixados pela gestão Toledo/Saldanha no SAAE
2010 – R$ 78,616.80
2011 – R$ 26,231.44
2012 – R$ 68,010.99
Total – R$ 172,859.23