Resposta do Ibama para TAC no Pontal do Peba dever ser conhecida em dez dias
A posição do Ibama nacional sobre a implantação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Pontal do Peba deve ser conhecida nos próximos dez dias. O prazo para conhecimento da resposta de Brasília sobre solução provisória para retomada de beneficiamento de pescado na praia situada no Litoral Sul de Alagoas foi informada pela superintende estadual do Ibama, Sandra Menezes, durante entrevista à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br ).
A ambientalista e ex-presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente) falou nesta sexta-feira, 29, sobre os problemas gerados com a interdição de galpões de beneficiamento de pescado, principalmente camarão, e fábricas de gelo pelo Ibama na praia do Peba. Os embargos feitos no dia 16 de fevereiro prejudicaram a pesca, principal atividade econômica do Peba, e fecharam diversos postos de trabalho na comunidade situada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
“Nós encaminhamos ao Ibama nacional, visto que o Ibama local não faz Termo de Ajustamento de Conduta, tem que vir de Brasília, enviamos todos os relatórios técnicos do Ibama local e do ICMBio para a AGU (Advogacia Geral da União) e a presidência nacional para que a gente possa dar essa possibilidade (o TAC)”, declarou Sandra Menezes, ressaltando que os embargos ocorreram por falta de licenciamento ambiental e que a iniciativa faz parte da preocupação dos órgãos federais com a reparação dos danos ambientais ocorridos em todo litoral brasileiro.
Apesar das justificativas, a superintendente do Ibama/AL admitiu que a situação dos moradores do Peba não é das melhores, mas é preciso equacionar a questão ambiental para ter uma população mais saudável e trabalhando da forma correta. Ela destacou ainda a atuação dos deputados Joaquim Beltrão e Artur Lira e do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior, no encaminhamento de solução para que as famílias voltem a trabalhar no Peba em estabelecimentos provisórios até a solução definitiva dos problemas, medidas pedidas no TAC que terá resposta conhecida em breve.
Sandra Menezes também falou sobre a derrubada de imóveis construídos à beira-mar na praia do Peba, ocupação irregular que se repete em todo o litoral alagoano e tem sido alvo de ações pelo Ministério Público Federal e Secretaria de Patrimônio da União. Ela também tomou conhecimento da prática de métodos ilegais de pesca no Rio São Francisco e da exploração de comerciantes que estariam retendo o seguro defeso dos pescadores que atuam no Peba em troca de mercadorias, compras que não totalizam o valor completo do benefício, sem a devolução da quantia restante pelos donos do estabelecimento.
Sandra Menezes encerrou a entrevista assegurando que virá a Penedo no próximo dia 10 de maio.