"Projeto do executivo que prevê a instalação da UPA contem falhas", diz vereador
Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 05 de outubro, à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Manoel Messias Lima (PDT), o Messias da Filó, declarou que o projeto de lei que foi enviado para aprovação na sede do legislativo penedense e que prevê a instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contem falhas que impedem que ele seja colocado em votação.
De acordo com o vereador, a Santa Casa de Misericórdia de Penedo está correta em cumprir o que foi acordado com a prefeitura de Penedo, no que diz respeito à doação de um terreno do Hospital Regional para construção da UPA. O problema, segundo o edil, está na desativação dos serviços prestados na Unidade de Emergência Antônio de Jesus e no Centro de Diagnóstico que foram objetos do acordo feito com o executivo municipal.
“O projeto foi enviado à Câmara cheio de erros grosseiros que não podem ser aprovados. A Câmara tem que ter um certo cuidado nessas colocações porque uma coisa é fazer uma permuta de imóveis, bases físicas, entre um terreno e um prédio, e outra coisa é você colocar no meio acabar serviços públicos” declarou o vereador.
Fruto de um programa do Governo Federal, as UPAs tem um modelo padrão e não oferecem os serviços que em Penedo são oferecidos pelo Centro de Diagnóstico e pela Unidade de Emergência, a exemplo dos exames de ultrassonografia e raio X. Por conta dessas restrições, o vereador declarou que o projeto precisa ser reelaborado para que, em seguida, possa ser apreciado pela Câmara de Vereadores de Penedo.
Outro erro encontrado no projeto pelo edil e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Penedo é quanto afirmação de que a UPA será dotada de um centro cirúrgico. Conforme declarou o presidente do legislativo penedense, esse tipo de coisa não pode ser simplesmente aprovada sem que seja observado quais os seus efeitos para a sociedade. “O que nós queremos saber é onde esses serviços vão ser realizados”, acrescentou o vereador.
O vereador Messias da Filó disse ainda que um ofício foi enviado para o prefeito municipal solicitando que as medidas que constam no projeto de lei enviado a sede do legislativo municipal fossem justificadas. “Essas questões precisam ser esclarecidas para que a Câmara possa fazer seu trabalho normal de aprovação ou não da matéria” finalizou o edil.