Unidade Móvel do Procon estará em mais cinco cidades de Alagoas até o final de maio
Maria da Conceição da Silva comprou um fogão inox na modalidade venda em domicílio. Quando o eletrodoméstico chegou, a decepção. A mercadoria entregue não tinha o revestimento inoxidável, qualidade que definiu a escolha da consumidora. Maria da Conceição acionou o Procon, órgão de defesa do consumidor que trouxe sua unidade móvel para Penedo nesta segunda-feira.
No ônibus estacionado em frente ao Theatro Sete de Setembro, no Centro comercial da cidade, dois bolsistas realizavam atendimento ao público, com supervisão de Raquel Costa Barros, coordenadora do Poló Procon no município ribeirinho. Ao mesmo tempo, audiências de conciliação aconteciam na sede do Projeto Procon Comunitário, imóvel anexo à Escola Estadual Professor Ernani Méro, antiga Escola Experimental. Era lá que Maria da Conceição da Silva esperava encontrar a solução para o seu problema.
Juizado Especial Cível, Pequenas Causas
Como a empresa responsável pela venda do fogão não enviou representante, o caso vai parar no Juizado Especial Cível (JEC), fórum apropriado para “pequenas causas”. A orientação para a consumidora foi passada pelo conciliador Denys Malta, estudante de Direito cursando o 9º período. “Como o representante da empresa não compareceu à audiência, ela terá dez dias para apresentar sua defesa que será avaliada, podendo ser multada administrativamente”, explicou o conciliador que também entrevista para a Rádio Penedo FM (97.3 Mhz).
02.jpg "Maria da Conceição compareceu à audiência que não teve o representante da empresa questionada, caso vai para justiça")
A audiência de Maria da Conceição era a terceira das sete programadas para esta segunda-feira. As duas anteriores resultaram no ressarcimento, com valor atualizado, de um telefone celular com defeito – vício de qualidade, como definido na legislação de defesa do consumidor – e no acordo para incluir fornecedor na empresa questionada. Os processos iniciados há 30, 40 dias resultaram nas primeiras audiências do Procon em Penedo.
Enquanto na sede penedense do Procon Comunitário – projeto desenvolvido em parceria entre o Ministério da Justiça e Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e do Direitos Humanos – as queixas se encaminhavam para uma conclusão, pelo menos no âmbito do órgão de defesa do consumidor, em sua unidade móvel a busca era por orientação. Dois estudantes do Ensino Médio, ambos de escola pública e aprovados em processo seletivo, tiravam dúvidas e informavam sobre procedimentos a serem adotados.
Operadoras de telefonia móvel e faturas de cartão de crédito
De acordo com os bolsistas que recebem R$ 150 a título de ajuda de custo, as operadoras de telefonia móvel e registros de atrasos na entrega das faturas dos cartões de crédito são líderes em reclamação em Penedo. Para o primeiro caso, o código de defesa do consumidor oferece amparo para mover ações, o que ainda não está previsto na segunda situação.
“O problema é os Correios informam que o atraso aconteceu porque houve demora por parte da rede bancária ou operadora do cartão do crédito em enviar a fatura. As empresas alegam que o problema foi causado pelos Correios”, explica o bolsista Marcos Muniz, 20. No meio desse jogo de empurra, o consumidor lesado é obrigado a quitar o débito com o acréscimo de juros.
Unidade Móvel do Procon01.jpg "O vendedor autônomo Jaime Virgílio recebeu orientação na Unidade Móvel do Procon")
Marcos Muniz e Daniele da Silva Santos, 24, trabalham no Pólo Penedo do Procon e passaram esta segunda-feira na Unidade Móvel, um micrônibus que funciona como extensão do órgão de defesa do consumidor. Quando a reportagem do Aqui Acontece esteve lá, o vendedor autônomo Jaime Virgílio acabava de receber orientação sobre a dívida que contraiu com mais três pessoas. O empréstimo feito pelos quatro em uma agência bancária não foi quitado, débito avaliado atualmente em R$ 2.000,00.
Jaime quer pagar sua parte na dívida e, segundo informou ao atendente, o banco estipulou quatro parcelas de R$ 300 (R$ 1.200,00 no total) apenas para o autônomo se livrar do débito. Por achar a proposta absurda, ele esteve na Unidade Móvel e foi orientado a procurar o Juizado Especial Cível para atestar se os juros cobrados são abusivos. Constatada a irregularidade, o próximo passo é mover uma ação judicial.
Quando há possibilidade de resolver a questão apenas acionando o Procon, o processo leva em média 40 dias, prazo entre a formalização da queixa e a data da audiência de conciliação. Até o final do mês, mais cinco cidades receberão a visita da Unidade Móvel do Procon Alagoas: Viçosa (12), Teotônio Vilela (14), Coruripe (21), Santana do Ipanema (24 e 25) e dia 30 Porto Calvo.