Lojas do comércio de Penedo são alvo de processo no MPF
Quarenta e seis lojas situadas na área de tombamento do patrimônio histórico de Penedo são alvo de processo no Ministério Público Federal (MPF). Denúncia registrada no órgão aponta para a descaracterização de imóveis por meio de publicidade, pintura e reforma, irregularidades investigadas pela Polícia Federal, tema de audiência pública realizada na última quinta-feira, 21.
No apertado e calorento auditório da sede do Sebrae em Penedo, empresários, representantes da prefeitura, de entidades ligadas ao comércio , agentes da PF, promotores do MPF e funcionários do Iphan debateram o assunto durante horas. De acordo com a presidente do Sindilojas Penedo, Ana Luiza Freire Soares, o comércio da cidade é pressionado pelas supostas irregularidades, enquanto obras públicas situadas na mesma área “começam e não terminam”, conforme declarou ao repórter Luiz Carlos OIiveira (Rádio Penedo FM).
Falta de comunicação
Outro ponto questionado pela presidente do Sindilojas Penedo é a falta de comunicação do Iphan e a burocracia para se resolver questões imediatas, como uma goteira em uma loja situada na área de tombamento, decorrente da ausência de representante do Iphan em Penedo.
“Eles falam que 95% do comércio está descaracterizado e que era para assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para essa ação”, declarou Ana Luiza sobre a proposta adiada pelo constrangimento gerado a partir da revelação, em público, de dados ainda desconhecidos.
Como as lojas denunciadas por supostas irregularidades seriam conhecidas por todos durante a audiência, o mal estar foi superado com a negociação da informação prévia da lista para discussão, caso a caso, de cada loja, contatos mediado com o Iphan que devem ser postos em prática a partir do dia 27.
Falta de informações
Outro ponto questionado durante a entrevista foi a falta de maiores informações sobre projeto que pode transformar o centro comercial de Penedo em um ‘shopping histórico’, investimento que teria a participação do governo estadual, contrapartida ainda em negociação e sem dados assegurados sobre como será posta em prática.
Durante entrevista à Rádio Penedo FM, horas antes da realização da audiência pública, o superintendente do Iphan em Alagoas, o arquiteto Mário Aloísio Barreto Melo, explicou que a ação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) não partiu do Iphan e sim da própria população. “Isso mostra que as pessoas estão preocupadas e procurando os meios legais para que o patrimônio não seja destruído”, explicou o superintende estadual do Iphan.