Procurador Geral Eduardo Marinho
O Procurador Geral do Município de Penedo, Eduardo Marinho, falou em entrevista na manhã desta quarta-feira (07) à Rádio Penedo FM sobre dúvidas dos aprovados no último concurso público realizado em maio deste ano pela Prefeitura de Penedo. Uma das maiores dúvidas dos candidatos aprovados era em relação a homologação do concurso, fato exposto pelo procurador através de documento que comprova a homologação do certame no dia 02 de julho de 2010, ato publicado no Diário Oficial do Estado.
Com esta informação, o procurador Eduardo Marinho deixou claro que qualquer candidato aprovado no concurso público da Prefeitura de Penedo pode ser convocado ainda este ano independente de estarmos vivendo um pleito eleitoral. De acordo com o procurador, a convocação é amparada pela lei 9.504/97 que trata sobre as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador que acontecem em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Segundo Eduardo Marinho, o artigo 73 da referida lei, em seu inciso V, diz que nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, fica proibido para aqueles que disputam a eleição. No caso do concurso público de Penedo, fica legalmente entendida a convocação dos aprovados, se assim houver a necessidade, uma vez que a homologação aconteceu antes do início do período eleitoral.
Para o procurador municipal, as áreas que necessitam de maior atenção e tem sido prioridade para o prefeito Israel Saldanha são as de saúde e educação, uma vez que os serviços são essenciais e atualmente o quadro efetivo não atende a demanda populacional. “Passamos quatro anos sem ter concurso público no município e, isso gerou uma grande carência nas diversas áreas administrativas, principalmente na saúde, educação e assistência social”, declarou Eduardo Marinho.
Questionado sobre prováveis candidatos aprovados para o cargo de agente comunitário de saúde que não moram nas áreas relacionadas no edital, o procurador informou que todos os convocados terão um prazo de 30 dias para oferecer a documentação que comprova as exigências constantes no edital. Caso isso não seja ofertado à Procuradoria do Município, automaticamente o candidato será desclassificado, sendo chamado o que atingiu a maior pontuação depois dele. Ele informou ainda que qualquer caso suspeito de documentação fraudulenta pode ser comunicado diretamente na sede da Procuradoria, situada à Rua Sete de Setembro, Centro Histórico de Penedo.
Com a homologação publicada em 02 de julho, o concurso passa a ter validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, caso o município necessite. A legalidade para a convocação de candidatos aprovados ainda este ano também ficará a critério da Prefeitura de Penedo, já que dentro da lei ela tem o prazo de dois anos para realizar a convocação.