Comerciantes podem ser colocados no Mercado Público
O Prefeito de Penedo Israel Saldanha (DEM), concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira, 26 de janeiro, ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) e falou sobre a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de janeiro, na sede do executivo municipal que teve como pauta principal a remoção dos ambulantes do Centro histórico da cidade ribeirinha.
De acordo com o chefe do executivo municipal, na reunião ficou acordado com o representante do Ministério Público Dr. José Carlos Castro e com os ambulantes que o prazo para a remoção dos comerciantes da Avenida Floriano Peixoto, espaços ao lado do Mercado Público Municipal, ruas laterais da Igreja São Gonçalo Garcia e ainda na Travessa Batista Acioli, será ampliado até o dia 15 de abril.
Os ambulantes que comercializam seus produtos no Centro Histórico de Penedo teriam que desocupar o espaço até o final deste mês, mas com a nova proposta feita pelo chefe do executivo municipal e aprovada pelos comerciantes, a relocação só será feita posteriormente sendo que existe a possibilidade de instalação dos ambulantes dentro Mercado Público Municipal, que terá seus espaços ocupados através de processo licitatório.
“São setenta boxes dentro do Mercado Público e segundo o cadastro inicial feito pela minha equipe existem cerca de trinta ambulantes. Então nós vamos dentro da regra do edital dá toda orientação a esse pessoal para que eles possam participar sem nenhuma falha dos procedimentos de habilitação e de proposta de preço, para que essas pessoas passem no processo e possam sair da ruas e serem incluídas dentro do Mercado Público”, complementou o Prefeito.
O edital para o processo licitatório, de acordo com o Procurador do Município, Dr. Yuri Pontes, deve ser publicado ainda na próxima semana. Para participar do processo que habilitará os comerciantes ao uso dos boxes do Mercado Público é preciso que os interessados estejam cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Penedo e devidamente regularizados perante suas obrigações fiscais com o município. Os ambulantes que trabalham com a comercialização de produtos “piratas” e sem nota fiscal que comprove procedência não terão permissão para participar do processo por questões legais.
Antes de encerrar o encontro que para as pessoas que participaram foi considerado como proveitoso, o Prefeito Israel Saldanha explicou que a retirada dos ambulantes do centro histórico de Penedo atende a uma recomendação da legislação federal que trata do tombamento do patrimônio histórico e artístico nacional. Por conta disso, ao fim do prazo acordado entre os envolvidos, não será mais permitida a presença de ambulantes no entorno de prédios históricos de Penedo.