Promotor José Carlos Castro diz que reclamações contra operadoras continuam sendo feitas
O Ministério Público Estadual (MPE) em Penedo está ingressando com Ação Civil Pública na Justiça contras as operadoras de telefonia celular que continuam oferecendo serviço de má qualidade na sede do município e ainda cobrando “roaming” (deslocamento de área) de ligações feitas na cidade, mas cobradas como se tivessem sido efetuadas de Sergipe.
“Das três empresas que nós estamos investigando (Oi, Claro e TIM), a Claro já nos respondeu negativamente em relação ao acordo e nós vamos ter que entrar com uma ação contra a Claro na justiça”, informou o promotor de justiça José Carlos Castro durante entrevista nesta quinta-feira, 16, à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br). O acordo que o representante do MPE se referiu foi proposto depois da audiência realizada em outubro do ano passado, encontro que reuniu membros do MPE, da Anatel, do Procon, advogados das operadoras e usuários de celular.
Problemas persistem, operadoras dizem que não
Passados mais de oito meses, os problemas de cobrança indevida e oferta irregular do serviço permanecem, conforme reclamações que continuam chegando ao conhecimento do promotor de justiça, ao contrário do que alegam as operadoras. “Uma das alegações dessa empresa (Claro) é de que o problema já está resolvido em relação aos seus usuários e isso, pelo que eu tenho conhecimento, ainda não ocorreu, nem em relação à Claro e nem em relação às demais”, declarou o promotor.
Outra operadora de telefonia móvel que deve ser alvo da Ação Civil Pública é a TIM. A empresa que está sendo investigada por uma comissão de deputados estaduais por conta da reclamação de usuários em relação aos serviços que presta em Alagoas tem até o final desta semana para se pronunciar sobre a aceitação do acordo proposto pelo MPE em Penedo.
Usuários devem confirmar queixa no MPE
“Há um fato interessante, essa posição das empresas que acenaram inicialmente por um acordo, mas que já estão procedendo legalmente, que não está havendo mais a cobrança, o que eu discordo”, ressaltou o promotor de Justiça com base em queixas informais que as pessoas residentes em Penedo continuam lhe fazendo. Ainda durante a entrevista, José Carlos Castro pediu que os usuários voltem a confirmar suas reclamações no MPE (Confira notícias relacionadas).
Ainda durante a entrevista, o promotor de justiça informou que o conselho de usuários da Oi/Telemar vai instalar telefones públicos no conjunto residencial de moradia popular Mariza Letícia nos próximos 30 dias. O serviço atende apelo da população do habitacional erguido através do Programa “Minha Casa Minha Vida” aos representantes do MPE em Penedo, reivindicação levada pelos promotores que também solicitou o conserto de “orelhões”.