Processo investigado por José Carlos Castro comprovou irregularidades
O Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na comprovação de gastos durante a gestão do ex-prefeito de Penedo, Alexandre Toledo (PSDB). A afirmação é do promotor de justiça José Carlos Castro, entrevistado nesta quarta-feira, 12, no programa Lance Livre (Rádio Penedo FM/97,3 Mhz).
Coordenador estadual de Combate aos Crimes de Improbidade Administrativa, entidade criada recentemente no MPE alagoano, o promotor referia-se à denúncia formalizada pelo advogado Ednaldo Maiorano, ex-procurador geral do município de Penedo. No final de 2004, último ano da primeira administração do gestor tucano, R$ 7.900 foram justificados para aquisição de material elétrico, compra que apresenta selo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em nome de uma empresa de confecções.
Eletro Center ou Gente Miúda
No empenho que comprova o uso do recurso público, consta nota fiscal da empresa Eletro Center, sediada em Maceió, relacionando fios flexíveis, soquetes para lâmpadas e lâmpadas de 40 e de 80 watts. Cópia de consulta ao site da Sefaz indica que o selo obrigatório para as transações com cobrança de ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentado na nota da loja de material elétrico pertence à indústria de confecções Gente Miúda, com sede em Arapiraca.
A descoberta do vereador Alcides Andrade Neto, o Cidoca (PR), foi divulgada no plenário da casa parlamentar. Ele também citou em seu discurso compra de material escolar em empresa do ramo de bebidas (cerveja), conforme inscrição estadual registrada na nota de compra anexada ao empenho. “No caso de Penedo, a ação está tramitando, as partes já foram citadas, procuraram se defender e nós já temos elementos de provas suficientes para juntarmos essa ação, comprovando a ocorrência das irregularidades apontadas”, declarou José Carlos Castro.
Em relação às outras ações encaminhadas ao núcleo do MPE que coordena, o promotor de justiça criticou a repetição de fatos lamentáveis, “notícias que não são surpresa”, como se referiu aos processos sobre contratação de pessoal sem concurso público, constatação de contratos irregulares, uso de licitações fraudulentas e situações que apontam para enriquecimento ilícito. Com base nas investigações prejudicadas por falta de melhor estrutura do MPE, limitado por seu orçamento reduzido, Castro considera Alagoas um “laboratório de atos de improbidade administrativa”.