A representante da secretaria de infraestrutura declarou que as bancas que estão montadas em frente ao ?Ki-barato? não deveriam estar ali
Durante audiência realizada entre o Promotor de Justiça, Dr. José Carlos Castro, o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Manoel Messias, a presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Ana Luiza, o representante dos feirantes, José Rocha Vieira, a representante da secretaria de infraestrutura, Cássia Regina, o procurador municipal, Yuri de Pontes, o representante do 11º Batalhão de Polícia Militar, o 1º tenente Jean Miguel da Silva e o representante do IPHAN, Sandro Gama, foi discutida a polêmica reorganização do comércio ambulante na cidade ribeirinha.
Na audiência, todas as partes puderam expor seus pensamentos e isso fez com que importantes propostas fossem elaboradas para a reorganização do comércio da cidade. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Manoel Messias, a retirada dos ambulantes do comércio é necessária, no entanto, isso precisa ser feito com um planejamento prévio para a modificação dos lugares que receberão os trabalhadores.
O representante do IPHAN, Sandro Gama, aproveitou a oportunidade para esclarecer que o órgão não é responsável pelo ordenamento de via pública e que só interfere no assunto quando há a degradação do patrimônio tombado, fato que em seu entendimento, está sendo praticado pelos ambulantes que atualmente estão localizados em frente ao Supermercado “Ki-Barato” e próximo a Igreja São Gonçalo.
Segundo a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Penedo, Ana Luiza, desde 2009 que uma proposta para reorganização dos ambulantes foi enviada para a prefeitura. Segundo ela, retirar os ambulantes de um local para por em outro parecido não funcionará. Ela acredita que o ideal seria utilizar um dos prédios que estão fechados no comércio de Penedo para alojar os ambulantes.
De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. José Carlos Castro, o problema principal é quanto à remoção dos ambulantes, uma vez que os fiscais não tem força para realizar a atividade e por conta disso acabam por receber ameaças que colocam em risco sua integridade física, sendo necessário para isso a ajuda da força policial.
O representante dos feirantes, José Rocha Vieira, se mostrou contra a remoção dos ambulantes e usou o exemplo adotado por gestores de grandes cidades onde os ambulantes do centro desses municípios receberam uma estrutura financiada pela Caixa Econômica Federal para usar e pagar de forma parcelada. A representante da secretaria de infraestrutura, Cássia Regina, declarou que as bancas que estão montadas em frente ao “Ki-barato” não deveriam estar ali daquela forma. Segundo ela, o combinado foi para que os produtos fossem comercializados em pequenos carrinhos que pudessem ser removidos ao fim do dia.
Propostas para reorganização do comércio
Após horas de discussões em busca de definir propostas para a melhoria do comércio na cidade as partes se uniram e definiram que a prefeitura promoverá a remoção dos ambulantes que atualmente estão em frente ao Mercado Público, Theatro Sete de Setembro e Agência da Caixa Econômica Federal até o próximo sábado, 17 de dezembro. O executivo municipal se comprometeu ainda de promover a notificação dos ambulantes da Travessa Batista Acioly para se redimensionarem, conforme os padrões estabelecidos pela legislação municipal (2,00 x 1,00 m), até este sábado, 17, sob pena de remoção.
A prefeitura de Penedo se comprometeu também de promover o cadastramento dos ambulantes da cidade até o dia 20 de janeiro e apresentar sua proposta de Decreto Municipal para disciplinamento, funcionamento e fiscalização dos ambulantes e camelôs da cidade. Por fim, a Polícia Militar se comprometeu em auxiliar na regularização dos ambulantes, desde que seja formalmente comunicada com ao menos 48 horas de antecedência.
Antes de encerrar a audiência o Promotor José Carlos Castro pediu que os compromissos assumidos fossem cumpridos dentro dos prazos estabelecidos, ressalvando que o não cumprimento do que foi estabelecido na reunião poderá ensejar na adoção de providências no âmbito judicial e extrajudicial por parte do Ministério Público, em face da omissão dos responsáveis.