Diretor do Detran/AL falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Penedo FM
Após a decisão liminar da Justiça determinando a liberação dos ciclomotores apreendidos e a suspensão de todos os autos de infração lavrados em função da falta de registro e licenciamento, o diretor-presidente do Detran/AL concedeu entrevista ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) na manhã desta sexta-feira, 14.
De acordo com o Antônio Carlos Gouveia, que também é presidente nacional da associação dos Detrans, a polêmica envolvendo as “cinquentinhas” não é algo local, pois existe uma Lei Federal determinando a necessidade de regularização dos ciclomotores em todo território brasileiro.
“Essa Lei Federal veio para inibir toda uma situação feita no país inteiro que era os condutores desses ciclomotores, que não é a regra, mas sim a exceção, utilizando desse tipo de veículo para o transporte de drogas e para praticar os mais variados tipos de crimes. Então o legislador entendeu que esse problema das ‘cinquentinhas’ era muito mais uma questão de Segurança Público do que de trânsito, propriamente dito”, explicou Gouveia.
Quanto a liminar concedida pelo juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, titular da 1ª Vara Cível de Penedo, o diretor-presidente do Detran/AL declarou que considera os argumentos da do advogado da Asia Motors, empresa que possuía uma franquia para revenda do modelo Shineray em Penedo e que ingressou com ação na Justiça, um tanto quanto equivocados. O Estado aguarda ser notificado oficialmente para buscar derrubar a liminar no julgamento do mérito da ação.
“O que eu quero esclarecer para a população é que não precisa esse desespero. As abordagens continuarão sendo feitas, mas sem dar cabimento a apreensão do veículo. No entanto, será exigido a CNH, o capacete, bem como todos os equipamentos indispensáveis à segurança do condutor das ‘cinquentinhas'”, alertou o diretor-presidente do Detran/AL enfatizando que estima-se que em Alagoas existam de 35 a 40 mil motonetas.
Antônio Carlos Gouveia declarou também que o Governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), deverá enviar nos próximos dias um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Alagoas versando sobre o assunto. A legislação pedirá a isenção do licenciamento, do primeiro emplacamento do IPVA.
“Entendemos que o usuário desse tipo de motoneta não pode ser penalizado porque a regra do jogo mudou quando eles já tinham adquirido o equipamento. Estamos lutando para solucionar esse problema da melhor forma possível, mas foge da nossa capacidade territorial, pois é algo nacional, razão pela qual o Dentran estará editando uma resolução nos próximos dias versando exclusivamente sobre esses casos”, finalizou Antônio Carlos Gouveia.