Presidente Messias da Filó disse que plenário não pode auterar erro de ninguém
Em entrevista concedida à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) nesta terça-feira, 26, o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Manoel Messias Lima (Messias da Filó – PDT) falou sobre os trabalhos legislativos na cidade ribeirinha e comentou o polêmico arquivamento do veto do prefeito Israel Saldanha à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.
Questionado sobre o lapso temporal que feriu a legalidade do processo de aprovação por parte do poder legislativo penedense, o vereador atribuiu a falha do trâmite dos documentos e a confusão em relação ao prazo à falta de comunicação entre os dois poderes que, em sua opinião, não vivem em conflito, mas por falta de afinidade entre a assessoria do prefeito Israel Saldanha e os vereadores terminam sem o entrosamento necessário.
“Quando a coisa nasce mal feita, ela vai seguir deformada por toda sua vida. E esse orçamento de 2011 está deformado ainda hoje, sete meses depois, justamente pela falta de comunicação entre os poderes que poderiam ter sentado para discutir o orçamento e entre a vontade de um e o desejo do outro, achar a melhor decisão para a comunidade que é contemplada com o orçamento anual”, afirmou o presidente da Câmara.
Para Messias da Filó o orçamento foi discutido anteriormente e as comissões permanentes de finanças e justiça discordaram de alguns artigos, tendo o prefeito vetado o orçamento quando no entendimento do legislativo não seria necessário a tomada dessa decisão sem que os poderes não voltassem a discutir a melhor viabilidade para a aprovação do orçamento que no entendimento do presidente da Câmara, seria analisado e se estivesse em acordo com a legalidade seria aprovado sem impedimentos.
Votação em Plenário
Segundo Messias da Filó, o bloco de situação pediu para que colocasse o veto para ser apreciado no plenário, só que as comissões permanentes apresentaram provas suficientes para levar ao arquivamento, pois ainda de acordo com Messias, o plenário é soberano, mas não tem autoridade para modificar os erros de ninguém.
“O parlamento pode até mudar o que está errado dentro da casa e, nessa análise do veto eu não poderia lavar as minhas mãos diante dos fatos e permitir que tivesse tramitado dentro da Câmara algo que feriu todos os princípios legais dentro dos prazos estabelecidos para o processo de envio da documentação necessária”, declarou o presidente.
Análise Legislativo
O presidente da casa de leis penedense explicou que o a discussão que mais chamou a atenção das comissões foi a possibilidade do executivo querer contrair empréstimos ou similares no valor de até 40%, no entanto, dando poderes a ele próprio para que, sem necessariamente consultar a Câmara de Vereadores, pudesse remanejar ou transferir recursos na ordem de até 100% do orçamento, já que em nenhum artigo era explicitado o valor percentual exato para o remanejamento feito pelo executivo.
“Por isso que provo o fato de uma coisa nascer mal feita e seguir se deformando. No primeiro momento o valor era de 40% para a contratação de empréstimos, sendo reduzida posteriormente para 30%, não sendo mudado nada na autorização para que o executivo pudesse remanejar o que bem entendesse através de decreto expedido por ele próprio”, finalizou Messias da Filó.