Procurador da autarquia disse que valores cobrados estão sendo contestados judicialmente
Na manhã da última quarta-feira (23), o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, concedeu entrevista ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz ewww.penedofm.com.br), a respeito do Serviço Autônimo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade. A autarquia teria sido negativada pelo Governo Federal, por causa de uma dívida de R$ 172,859.23. E nesta quinta-feira (24), o procurador do município e também procurador da autarquia, Francisco Souza Guerra, concedeu entrevista na rádio para esclarecer o problema.
Segundo Guerra, existe um equívoco da Agência Nacional das Águas (ANA). “A origem desse débito vem de uma notificação de lançamento. E o valor não é esse, está sendo tributado anualmente R$ 172.386,64. Esse pedido de retificação quando solicitamos, a ANA disse que não faria. Foi dito que quando pagássemos, o órgão iria compensar. E o grande problema é que não sabemos como a Agência Nacional das Águas chegou a esses valores que são baseados na captação de água do Rio São Francisco, no lançamento e no consumo. Daí o valor da tributação. Toda a água que é captada do rio é registrada. Possuímos um equipamento que faz essa leitura”, explicou.
“A agência apesar de tudo, ainda nos multou afirmando que jogamos esgoto no rio. O SAAE possui em seu nome esgoto, mas nunca jogamos no rio. Eles tiraram fotos das línguas negras dizendo que são esgotos da autarquia. Mas nós temos uma certidão da prefeitura que afirma que ali existem galerias pluviais”, destacou Francisco Guerra.
Para o representante jurídico do SAAE, esse tributo está errado. A dívida existe, mas não neste montante. “Nós estamos sendo tributados por um erro. O valor que eles estão cobrando pela captação da água está errado. Eu como departamento jurídico do SAAE, aconselhei não pagar por ser um valor errado. Agora se perguntar, eu digo que a dívida existe, agora não nesse montante que está sendo cobrado. Como também não existem as multas cobradas pelos dejetos”, disse Guerra, acrescentando que tudo está sendo contestado judicialmente.