Por falta de exigências em licitação falha, empresa ?pequena? não teve condições de concluir a Orla do Barro Vermelho
No total, 36 convênios entre diversos ministérios, com o município de Penedo, estão paralisados, por pendências deixadas pela gestão Toledo/Saldanha. Desde a prestação de contas, até a oficialização da aquisição de terrenos para obras, a exemplo de duas quadras poliesportivas em construção, bem como a construção da Orla ribeirinha do bairro Santo Antônio. E, até mesmo, licitações falhas contribuíram para o resultado: Empresas abandonaram obras na cidade por falta de condições e capital.
Para falar sobre o assunto, de interesse de toda à comunidade penedense, o secretário de Infraestrutura, Valmir Lessa, concedeu entrevista ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br). Em pouco mais de 30 minutos, o titular da pasta detalhou as dificuldades que vêm tendo que enfrentar com a sua equipe, para solucionar os problemas.
Um dos imbróglios é a obra da ginásio poliesportiva do bairro Santa Izabel. A área onde foi edificada pertence a dois proprietários, sendo a maior parte do terreno, do vereador Manoel Messias (PDT). Para receber a última parcela do recurso, e concluir a obra, para entregar à comunidade, é preciso que o terreno tenha sido desapropriado e indenizado. Mas, nada disso foi feito pela gestão anterior. A quadra foi construída em um terreno que ainda pertence ao legislador.
“Precisamos desapropriar a área e indenizar os dois proprietários. Os trâmites legais deveriam ter sido iniciados pela gestão anterior. Mas, nada disso foi feito. Então, o governo federal não envia a última parcela para que a obra seja concluída e entregue. Nem podemos prestar contas, a área ainda não pertence ao município. Já com relação à quadra poliesportiva da Escola Manoel Soares, a empresa iniciou, mas não terminou, por falta de condições financeiras para concluir”, explicou Lessa.
A obra foi iniciada, porém, a empresa entregou por falta de condições. Diante disso, um novo processo está sendo realizado para ser enviado ao ministério, para que ele aprove e seja iniciada uma nova licitação para que a construção do ginásio poliesportivo da Escola Manoel Soares possa ser retomada.
Empresas sem condições de tocar obras
Licitações mal elaboradas pela gestão Toledo/Saldanha, contribuíam para que empresas sem condições de tocar obras milionárias, fossem beneficiadas. O que resultou, em poucos meses, obras paralisadas. Um caso exemplificado pelo secretário de Infraestrutura, Valmir Lessa, foi a restruturação da Orla ribeirinha da comunidade do bairro Santo Antônio.
“Algumas obras foram entregues a empresas de pequeno porte, sem capital. Um grande exemplo foi à obra de estruturação da Orla do ‘Barro Vermelho’, no valor de R$ 1,5 milhões. Como funciona: A empresa constrói, e à medida que vai prestando contas à Caixa Econômica, o recurso é liberado. Para trabalhar nessa modalidade, e empresa precisa ter condições, capital. Então, o vencedor da obra nos procurou dizendo que não tinha condições de tocar e foi realizado um destrato, uma espécie de quebra de contrato”, esclareceu o secretário.
Com isso, mais uma obra iniciada pela gestão Toledo/Saldanha, teve que ser paralisada por irregularidades. Novamente, outro processo está sendo realizado para esclarecer ao governo federal o que aconteceu. Para só então, uma nova licitação ocorrer para que a obra seja retomada.
Licitações eram realizadas sem termos, sem exigências
Ainda de acordo com o secretário de Infraestrutura, as licitações eram falhas, realizadas sem exigências mínimas. “As licitações precisam conter exigências mínimas. Isso não ocorria. É preciso exigir que os concorrentes tenham porte. Isso não ocorria. Com isso, vamos fazer um novo pacote de projetos para que o ministério responsável aprove, para ser lançada uma nova licitação. Isso tudo demanda tempo. As análises da Caixa e dos órgãos federais demoram. São várias as pendências”, pontuou Valmir Lessa.
No total, existem 36 convênios deixados pela gestão Toledo/Saldanha com alguma espécie de pendência burocrática não cumprida. Que vão da desapropriação e indenização de áreas de obras, como a citada no início da matéria, pertencente ao vereador Manoel Messias (PDT), bem como, a falta de contrapartida em outros convênios, e a não prestação de contas de outras parcerias com o governo federal.