Procurador também explicou a extinção de cargos, PPP para um novo matadouro, Orla do São Francisco e SPU
Lei de Responsabilidade Fiscal, Parceria Pública Privada (PPP) para um possível matadouro, garis e magarefes, Prainha Doce do São Francisco e mudança de secretários. Além da desocupação do espaço público na Orla de Penedo, denominado de ‘Coliseu’, a pedido da Secretaria do Patrocínio da União (SPU).
Estas foram as principais abordagens da entrevista concedida pelo procurador Geral do Município, Francisco Souza Guerra, ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), na manhã desta quarta-feira (09). E o maior Portal do Baixo São Francisco, pontua os principais destaques do bate papo que durou cerca de uma hora.
Funções braçais
O primeiro ponto em destaque, foi a extinção de cargos públicos, tido como de vida útil. O que significa que o servidor de algumas áreas, com o passar do tempo, não conseguem mais desempenhá-las, até por determinado grau de esforço físico e insalubridade. A exemplo, os garis e magarefes.
“Em Lei, ainda no governo Toledo, já existia a extinção de alguns cargos. Inclusive, o de gari. Em outros cargos, a nomenclatura, como a de digitador, uma função da década de 90. Hoje, computador é uma ferramenta de trabalho, todos os cargos são necessários ter conhecimento em informática. Com relação aos cargos de magarefe, gari e auxiliar de serviços funerais, considerados braçais, serão extintos. Em breve, o de serviços gerais. Estes cargos ficaram comprovados que em pouco tempo, os servidores não podem mais desempenhar suas funções. São trabalhos pesados, e o desgaste físico com o passar do tempo é inevitável. Com a idade, as patologias começam a surgir. Então, precisam ser remanejados”, justificou o procurador a extinção dos cargos.
Os que ainda estão nas funções expostas, serão remanejados, não havendo perda salarial. E os cargos, no futuro, serão ocupados por contratações, terceirizações.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Desde o último concurso público, que a Prefeitura de Penedo vem desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que significa: a gestão ultrapassou o teto máximo de até 54% com pagamento salarial. E o resultado, a exoneração de servidores que entraram por seleção.
“O Processo Seletivo Simplificado foi realizado por necessidade. Inegável. Não existe concurso para professor de dança, escultor. Cargos que são necessários o PSS, para atender programas governamentais. Porém, por estar no limite da LRF, com quase 60%, a contratação deveria ter sido planejada. Vejo que o prefeito está contrariado. Algumas contratações foram ao seu arrepio. O inchaço já estava com os contratados e efetivos. Mas, isso contribuiu com o aumento”, expôs Francisco Guerra.
Para começar a se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), algumas exonerações, tanto de comissionados, quando contratados, por Processo Seletivo Simplificado (PSS), começarão a ocorrer. Ações também serão colocadas em prática, para que ocorra a aumento de arrecadação e o município deixe o limite da Lei.
FPI: Matadouro, Prainha Doce e ‘Coliseu’
No mês passado, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), flagrou várias irregularidades em Penedo e região. Na cidade, que também foi escolhida para ser a primeira vistoriada, as equipes de fiscalização fecharam o matadouro, determinaram a desocupação do ‘Coliseu’, com retomada do projeto original, o parque infantil no local. E também, a desocupação da ‘Prainha Doce’, por todos os barraqueiros. Isso significa que no local, não poderá ter construções fixas.
“O Matadouro de Penedo dificilmente receberá licença de reabertura pelos órgãos competentes. Até pela sua área, que hoje está com o entorno totalmente habitado. A atual legislação ambiental não permite o funcionamento desta forma. Porém, ficou pior sem ele. Estamos consumindo carne sem saber de onde. Estamos tentando reabri-lo emergencialmente por 10 meses. Vamos tentar resolver provisoriamente, para depois passar para a inciativa privada. O município herdou, mas o abate não é de obrigação da Prefeitura. A saída será um novo matadouro, repassando para a inciativa privada. Já está em andamento uma tratativa com os proprietários do antigo frigorifico ‘Rábico’, para que eles toquem o abate”, explicou.
O ‘Coliseu’, na Orla do São Francisco’, área onde estava erguido um parquinho infantil, também foi destaque na entrevista, e ele disse: “O grande problema hoje é o chamado mercado de artesanato que fica na orla. Aquilo foi feito sem projeto, de forma provisória e com recursos doados. Tiraram as pessoas que estavam na parte de cima da Orla, e as colocaram ali, em uma construção totalmente irregular e provisória. A maior dificuldade é aquela construção. Não existe como regularizar. A solução, poderá ser a nova etapa da Orla, um projeto belíssimo, que pode abrigar todas as pessoas, isso por licitação”, indicou Francisco Guerra.
Com relação à Prainha Doce do São Francisco, o procurador lembrou que nesta semana, as desocupações devem ocorrer. A determinação da Secretária de Patrimônio da União (SPU), foi para quê as barracas de alvenaria fossem demolidas. A inciativa visa à proteção do meio ambiente. Os barraqueiros deverão trabalhar como ambulantes. Pela manhã, armam os produtos para venda, e no final do dia, devem desmontar e deixar o local. A extensão de areia não poderá ter mais construções fixas.
Mudança de secretários
Ainda em sua entrevista, que abordou vários pontos da administração, o procurador Francisco Souza Guerra comunicou aos ouvintes que a Secretaria de Educação de Penedo passa por mudança, a partir desta quarta-feira (09).
Wesley Marques deixa a pasta após 18 meses, e quem assume é o ex-secretário de Gestão Pública e Finanças, Luciano Barros Lucena. E para o lugar de Lucena, também nomeado no dia 1º de janeiro de 2013, quem passa a comandar os destinos da pasta, é Marcos Beltrão, irmão do prefeito do prefeito de Penedo, Marcius Beltrão (PDT). O neo gestor possui passagem por Penedo, na primeira gestão do prefeito, onde também comandou a Finanças.