O alistamento é obrigatório para aqueles que têm entre 18 e 70 anos
Termina em 07 de maio o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas eleições do próximo 05 de outubro. A data limite obedece o prazo legal de encerrar o período 150 dias antes do pleito eleitoral.
Na manhã dessa quinta-feira, 24, o chefe do Cartório Eleitoral de Penedo, Rodrigo Costa Romão, concedeu entrevista ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br) para falar sobre o término do prazo para regularização eleitoral, o que torna o eleitor apto a votar.
De acordo com Rodrigo Costa, para solicitar o título de eleitor pela primeira vez a pessoa precisa apresentar um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e no caso dos homens, maiores de 18 anos, também é necessário o certificado de quitação do serviço militar obrigatório, com originais e xérox.
“Os menores que completam 16 anos até o dia da eleição, ou seja, 05 de outubro, podem tirar o título de eleitor. Lembrando que de 16 a 18 anos o voto é facultativo, tira o título só se quiser. Obrigatório mesmo é para quem tem mais de 18 anos. No caso dos menores a documentação é a mesma. Se não tiver identidade pode apresentar a certidão de nascimento, sem problemas, junto com comprovante de residência”, explicou o chefe do Cartório Eleitoral da 13ª Zona.
Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Ainda segundo Rodrigo Costa Romão, o prazo para regularização junto a Justiça Eleitoral não será prorrogado. O Cartório Eleitoral de Penedo funciona das 07h30min às 13h30min e fica situado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nº 502, próximo a localidade conhecida popularmente como “Beco do Dr. Dirson”. O magistrado Sérgio Roberto da Silva Carvalho é quem atualmente responde pelas questões eleitorais na cidade ribeirinha.