Falta de pagamento do seguro defeso para pescadores do BSF foi discutida em Penedo
Cerca de 700 pescadores que residem em municípios situados na região do Baixo São Francisco alagoano passaram todo o período de defeso sem receber o seguro. A ausência do direito durante os quatro meses (do início de novembro ao final de fevereiro) de proibição da pesca no Rio São Francisco para os que tem na pesca artesanal sua principal fonte de renda foi discutida entre presidentes das colônias de pescadores, Federação Alagoana dos Pescadores e o Comitê Regional da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).
Antes da reunião realizada na sede do Sebrae em Penedo nesta sexta-feira, 18, o secretário do Comitê Regional da BHSF, Maciel Oliveira, e a presidente da Federação Alagoana dos Pescadores, Maria Eliane Conceição Santos, concederam entrevista à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br). A reportagem do aquiacontece.com.br também conversou com participantes do encontro.
“Somente em Penedo, cerca de 200 pescadores ficaram sem receber seguro defeso, essas pessoas estão prejudicadas porque ainda não receberam, estão com débitos”, declarou Maciel Oliveira ao repórter Luiz Carlos Oliveira. O secretário do comitê regional acrescentou que o encontro iria resultar na elaboração de um documento único sobre o problema para ser entregue à Ministra da Pesca e Aquicultura, a ex-senadora Ideli Salvatti (PT), com a relação de todos os prejudicados pelo falta do seguro defeso.
Sede do MPA em Alagoas não tem telefone
A necessidade de levar o caso até Brasília está relacionada à falta de condições de trabalho na sede da Superintendência Estadual do MPA em Alagoas. “Não tem computador, não tem internet, não tem telefone, então por conta disso há essa dificuldade toda, esse atraso no atendimento aos pescadores”, disse o secretário do órgão colegiado sobre a estrutura precária do setor que lida diretamente com a questão do seguro defeso.
A presidente da Federação Alagoana dos Pescadores acrescentou que colocou o escritório da entidade que representa todas as colônias de pescadores no Estado à disposição da Superintendência do MPA para colaborar nos trabalhos, mas a oferta foi recusada. Por conta dessa situação de desamparo, a Federação enviou advogado para cuidar do assunto em Brasília diretamente com o MPA.
Postos de fiscalização ambiental permanentes
Além da questão do seguro defeso, o encontro serviu para o Comitê expor a proposta de intensificar a fiscalização contra a pesca e a caça ilegais no ‘Velho Chico’ entre Alagoas e Sergipe. O comité se compromete em erguer quatro postos, dois em cada Estado, equipar as bases, inclusive com viaturas, desde que os governos assumam o compromisso de manter policiais nos locais permanentemente, com apresentação de relatório semanal das atividades para comprovar a manutenção do necessário trabalho de repressão e educação ambiental.
Ainda durante a oportunidade, o engenheiro de pesca Márcio Camilo apresentou a proposta de trabalho para reprodução do surubim, em parceria com as colônias, para fins de repovoamento no Rio São Francisco, estudo que será detalhado em um novo encontro a ser agendado.