R$ 62,10. Este é o valor a ser pago uma vez por ano para quem deseja formalizar pequeno negócio que registre lucro de, no máximo, R$ 3 mil por mês. Considerando que o brasileiro economicamente ativo trabalha cinco meses por ano somente para quitar com sua parte em impostos, o valor do investimento para ingressar no Programa Empreendedor Individual do Sebrae pode ser considerado mínimo.
“O empreendedor vai contribuir com 56 Reais e 10 centavos para a Previdência Social, o que vai lhe garantir a aposentadoria, mais um Real de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para o governo estadual e cinco Reais de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município”, informou a gerente do Sebrae em Penedo Liza Mirella durante entrevista nesta quarta-feira ao programa “Lance Livre” (Rádio Penedo FM/97,3 Mhz).
Somente na tarde desta quarta-feira, cinco pessoas que trabalham por conta própria em algum ramo das áreas de serviço, indústria ou comércio saíram da unidade Penedo do Sebrae com o CNPJ em mãos. Além disso, a procura por informações aumentou, o que pode ser considerado como resultado direto da divulgação (confira entrevista na íntegra no link que acompanha esta matéria) na emissora de maior audiência na região do Baixo São Francisco.
Questionada por ouvintes, a gerente do Sebrae explicou ainda que carga tributária só aumenta com ingresso no empreendimento de um empregado. A assinatura da carteira de trabalho do funcionário implica no pagamento de mais R$ 56,10 ao INSS e ainda o custo com os encargos trabalhistas, como 13º salário e férias. Ainda assim, os custos são praticamente irrisórios diante dos benefícios alcançados para o empreendedor limitado a admitir apenas um empregado, conforme a legislação.
Participação em licitações
Formalizado, o pequeno empreendedor recebe o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), registro que possibilita, por exemplo, a participação em licitações públicas. O CNPJ também garante a compra direta com o fornecedor, o que reduz custos para qualquer investimento. Quem se enquadra no Programa Empreendedor Individual e deseja obter o CNPJ, pode fazer a inscrição direto pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br) ou numa agência do Sebrae.
De acordo com Liza Mirella, o interessado por orientação deve procurar o auxiliar administrativo Denílson Salgueiro na unidade Penedo durante o horário comercial. A sede está situada à Praça Jácome Calheiros, próxima ao prédio da AM São Francisco. Maiores informações estão disponíveis na página eletrônica do Sebrae ou através do telefone 3551-2570.