Audiência foi concluída com elaboração de propostas
A audiência pública para discutir o embargo da obra de revitalização da orla ribeirinha de Penedo foi concluída com a elaboração de propostas de intervenções na área, em sua maior parte situada em terrenos que pertencem à União. O debate iniciado ontem e que durou quatro horas e quinze minutos foi suspenso para a realização de uma nova rodada de negociação nesta quinta-feira, 02, na sala de reuniões da prefeitura de Penedo.
Com a presença da procuradora-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Auzeneide Maria da Silva Wallraf; do gerente regional da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Mário Cardoso Gama Júnior; e do superintende do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Mário Aloíso Barreto Melo; o encontro foi aberto com explicações sobre intervenções urbanísticas em áreas da União, delimitação pendente por parte do governo federal nas margens do Rio São Francisco em Alagoas, levantamento concluído somente até Piaçabuçu.
A exposição feita por Mário Cardoso Gama aos empresários, representantes da prefeitura e o promotor de justiça José Carlos Castro deixou claro que o estudo a ser feito é imprescindível para a realização de intervenções definitivas na orla de Penedo. “Se há interesse da Iphan e da municipalidade, é preciso que se defina o que vai ser feito, com apresentação de projeto, indicando a origem da dotação orçamentária e relação dos ocupantes da área com base em documentos para que a União faça a avaliação”, explicou o gerente regional da SPU.
Área não interessa à União, segundo procuradora-chefe da AGU
“A União não tem interesse na área, mas é preciso seguir determinados parâmetros para que a regulação aconteça”, afirmou a procuradora-chefe da AGU, pedindo paciência aos empresários e ressaltando a necessidade de diálogo para o encaminhamento das sugestões. O documento produzido ao final do encontro propõe que os bares/restaurantes da orla atingidos pelo embargo terão que reduzir os “puxadinhos” que aumentaram as áreas cobertas, ampliação realizada para oferecer maior conforto aos clientes que frequentam a praça de alimentação. Uma mudança definitiva poderá ser feita mais adiante, com os restaurantes transferidos para sobrados abandonados, mudança que tem suas implicações burocráticas.
Em relação aos postos de combustíveis, as propostas de saída dos atuais locais dependerão da disponibilidade de terrenos ou espaços públicos. Já em relação ao supermercado Ki-Barato, que teve seu contrato de locação com o governo estadual renovado recentemente, o proprietário não demonstrou interesse em mudar de endereço, mas terá que promover mudança na cobertura do imóvel, conforme processo já instaurado pela superintendência do Iphan Alagoas. O galpão também poderia funcionar como ponto de recepção para passageiros das lanchas, com alterações em sua estrutura.