Audiência pública sobre prestação de contas da prefeitura gerou controvérsias
A audiência pública sobre a prestação de contas da prefeitura de Penedo, receitas e despesas do ano 2010, mostrou o desencontro de informações que existe entre o Legislativo e o Executivo. Enquanto o secretário municipal de Gestão Pública e Finanças, Carlos Silva Góis, afirmava que a Câmara de Vereadores já havia recebido os relatórios solicitados, o relator da Comissão de Finanças do parlamento, Alcides Andrade Neto (PR), o Cidoca, cobrava documentos que comprovassem o relatório com os dados da prestação de contas.
O debate realizado no plenário da Câmara de Vereadores na tarde desta terça, 28, contou com pouca presença de público, apesar da importância do tema em pauta. Na assistência, a maioria dos presentes era composta por servidores da prefeitura. Aberta com a apresentação do secretário Carlos Góis, o membro do primeiro escalão da municipalidade apresentou, com auxílio de computador, os balanços do 1º e do 2º quadrimestre de 2010. Em resumo, foram executados 43,10% do total previsto no orçamento, índice que equivale a execução de R$ 49.807.392,62 da receita de R$ 115.561.420,00.
Carlos Góis adiantou em seu discurso que o relatório foi protocolado no parlamento porque os dados são repassados automaticamente, dentro do prazo previsto, para a Tribunal de Contas do Estado, Caixa Econômica Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Apesar da afirmação, o vereador Cidoca mostrou, com base em documento da própria Câmara, que a citada documentação não consta na Casa Legislativa. Ele questionou ainda a alegada disposição do secretário em prestar esclarecimentos aos vereadores, visto que, apesar de reiterados convites, a presença do representante da prefeitura só acontece quando determinada por convocação parlamentar.
Repetição de um erro
Além disso, Alcides Andrade Neto apontou o que seria a repetição de um erro ocorrido em 2009. Das três audiências públicas que devem ser realizadas para apresentação das contas da administração municipal, apenas uma foi realizada, com dados dos primeiros quadrimestres, exatamente como ocorreu agora. Como 2010 ainda não terminou, o balanço final fica para o próximo ano, com prazo máximo de 90 dias para sua apresentação, o que não teria ocorrido com a prestação de contas de 2009, ainda em aberto, segundo Cidoca.
Para Carlos Góis, a Câmara pode ter “se dado por satisfeita” sobre o balanço de 2009 por conta da presença do recém-empossado Isarel Saldanha no cargo de prefeito na Câmara. Saldanha convocou vereadores e a imprensa para mostrar qual era a situação financeira da prefeitura na ocasião, final de abril deste ano. Apesar da justificativa, Cidoca acrescentou que não consta ata da audiência no parlamento, o que torna o pronunciamento sem validade jurídica.
Entre controvérsias e debates, está marcada para a tarde desta quarta-feira, 29, uma sessão extraordinária para apreciação do orçamento 2011, projeto enviado pela prefeitura e que não seria analisado ainda este ano se a audiência pública sobre a prestação de contas não tivesse sido realizada.