Essa semana a Comissão de Segurança Pública irá debater o PL 6418/09, que fala sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial, a audiência pública será no dia 15 de abril.
O PL 6418, do deputado Raul Jungmann, foi apresentado durante as acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. O projeto de lei endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade, por exemplo, aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de 10 dias para quatro anos.
Para participar da audiência foram convidados, entre outros, presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares; da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Bigonha; da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Benito; e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sando Avelar.
Representantes do Nordeste que são membros titulares desta comissão: dep. Eduardo Amorim (SE), dep. Domingos Dutra (MA), Nelson Pellegrino (BA), Pinto Itamaraty (MA), Raul Jungmann (PE), Francisco Tenório (AL), Major Fábio (PB), Givaldo Carimbão (AL) e Gonzaga Patriota (PE).