Monitoramento eletrônico assegura a justiça fora do cárcere
Diante das inovações tecnológicas, dos novos produtos do mercado e da necessidade de estimular a concorrência visando a eficiência e diminuição de preços, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realiza nesta quarta-feira (16), às 14h, uma audiência pública com o objetivo de obter as informações técnicas necessárias e suficientes para orientar o processo licitatório de prestação de serviços de monitoramento eletrônico.
Durante o momento, que ocorrerá no auditório da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, os eventuais interessados na licitação para prestação de serviços de monitoramento eletrônico serão consultados, bem como os operadores do Direito envolvidos na questão, esclarecendo dúvidas quanto aos critérios técnicos exigidos pela Seris na execução do serviço.
O supervisor da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), tenente PM Alucham Fonseca, ressalta que a audiência proporciona o máximo de publicidade e transparência ao certame. “Através da medida, evitaremos que ocorra qualquer tipo de inconsistência na elaboração do Termo de Referência. Assim, as empresas poderão contribuir com a construção do documento, auxiliando nas informações técnicas”.
Atualmente, 970 apenados dos regimes aberto e semiaberto são monitorados, diuturnamente, através da tornozeleira eletrônica. Mais informações sobre a audiência estarão à disposição no endereço: www.seris.al.gov.br e, pessoalmente, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no prédio sede da SERIS, situado à Rua 10 de novembro, 256, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57055-220, Telefone (82) 3315-1744 ramal 2021.