A Audiência Pública ocorrida nesta quarta-feira (05) no Fórum Alfredo Gaspar de Mendonça, no centro histórico de Penedo, foi marcada pela discussão em torno dos índices de criminalidade que gerou o decreto da Lei Seca, que obriga o fechamento de todos os bares e restaurantes da cidade a partir das 23 horas no período de domingo a quinta-feira e estica um pouco mais nos dias de sexta e sábado, quando o limite máximo estabelecido é 1 hora da manhã.
O decreto foi publicado quando a titular da 4ª Vara Criminal era Dra Francisca Arlinda e, sendo considerado sua importância, o juiz Braga Neto, assumindo a Vara anteriormente ocupada pela magistrada, decidiu continuar zelando pelo cumprimento da determinação, o que causou grande inquietação nos comerciantes, ambulantes e principalmente nos turistas que ficaram sem opção noturna na cidade.
Diante dos problemas relatados pelos representantes das Polícias Militar e Civil, o juiz Braga Neto explicou a difícil situação de não estabelecer horário determinado para o fechamento dos estabelecimentos. De acordo com as informações, a Polícia Militar não dispões de viaturas suficientes para realizar rondas necessárias pelos bairros e por outro lado a Polícia Civil não possui homens suficientes para oferecer segurança a comunidade.
Em menos de um mês em Penedo, foram registrados mais de 5 assassinatos, todos envolvendo jovens e todos eles aconteceram justamente fora do horário estabelecido para o cumprimento da Lei Seca. Estiveram presentes a Audiência, o promotor Sitael Gomes e o delegado Lindemberg Farias, além da imprensa local, representada pela Rádio Penedo FM.