A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alberto Sextafeira (PSB) realizou na manhã desta quarta-feira, 12, uma audiência pública para debater possíveis irregularidades em cursinhos que ofertam a conclusão do ensino médio e do ensino fundamental (antigos 1º e 2º graus, respectivamente) em períodos de até 90 dias. Alguns desses cursinhos chegam a oferecer a conclusão em um prazo de até dois meses, o que pode configurar má fé ou até propaganda enganosa.
A audiência teve a presença de representantes do Ministério Público, do Procon Alagoas, do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado da Educação e dos cursinhos. Vale destacar que apenas dois dirigentes de cursinhos compareceram na audiência, Marcelo Bastos (Marcelo Cursos) e Emanuel Tenório (Curso Idéia). Eles defenderam a qualidade do serviço que prestam, afirmando que ‘os cursinhos não emitem certificado de conclusão do curso, apenas preparam os alunos para que possam prestar o supletivo, como recomendado pelo MEC’.
A diretora-adjunta do Procon Alagoas informou que o órgão tem recebido diversas reclamações contra os cursinhos. “Até junho vamos notificar todos os cursinhos para que não façam mais propaganda enganosa, onde conseguem passar para o consumidor que em dois ou três meses terão concluído o ensino médio e isso não é verdade. Propaganda enganosa é considerada crime contra o direito do consumidor e quem não se adequar será punido”, disse.
Posição do MP
A promotora Cecília Carnaúba avaliou que pode não estar havendo má fé por parte dos donos de cursinho em oferecer a conclusão do segundo grau em prazo tão curto. “A propaganda por até estar sendo veiculada de forma equivocada, mas para o MP o problema de conclusão do curso de ensino médio não se refere à realização do cursinho, mas sim da prova final do exame supletivo. É o exame supletivo que confere o grau não é o cursinho, ele é apenas uma forma preparatória para realização dessa prova que deve conferir o grau”, informou Carnaúba.
Ela adiantou ainda que nesta sexta-feira, 14, o MP estará publicando no Diário Oficial do Estado, a instauração de um procedimento administrativo exigindo que o Estado realize os dois exames supletivos previstos em legislação específica durante o ano.
A representante do Conselho Estadual de Educação (CEE), Bárbara Eliodoro, disse que os cursinhos não repassam todo o conteúdo existente na grade de programação das disciplinas aplicadas aos três anos do Ensino Médio, o antigo 2º Grau e chegou a criticar a Secretaria de Educação por não cumprir a resolução nº 18/02, que estabelece que os exames supletivos têm que ser realizados duas vezes por ano. “Em alguns estados, eles chegam a ser feitos até quatro vezes durante o ano”, disse ela durante sua explanação.
Bárbara Eliodoro cobrou ainda do proprietário do Curso Idéia, Emanuel Tenório, um pedido de desculpa por ter dito em matéria jornalística ‘que o conselho seria uma bagunça’. A representante da Secretaria, Maria José Neves, garantiu que ainda este ano serão realizados dois exames supletivos.
Audiência proveitosa
O deputado Alberto Sextafeira considerou proveitosa a audiência, destacando os dois encaminhamentos finais: o primeiro relativo à questão da propaganda dos cursinhos e o segundo para que o Estado passe a realizar os exames supletivos. “Acho que a Assembleia cumpriu com o seu papel e vai continuar a fiscalizar, vamos ainda requerer da Secretaria de Educação o calendário de realização desses exames desse ano e vamos cobrar do Procon as medidas tomadas em relação a propaganda enganosa”, conclui o deputado.