A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir “Erradicação do trabalho infantil: questão de honra para o trabalho decente”.
Este será o quinto debate sobre trabalho decente promovido pela comissão, por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Os deputados já discutiram o assunto sob as perspectivas racial, de gênero, da juventude e do trabalho doméstico.
O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
“O trabalho decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social”, afirma o deputado Sebastião Bala Rocha.
Agenda nacional
Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia.
“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, diz Bala Rocha.
Foram convidados para a audiência:
– a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis;
– o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
– a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo;
– a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Sandra Miguel Abou Assali Bertelli;
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta.
A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 12.