Como parte das atividades da Semana da Pessoa com Deficiência, a Câmara Municipal de Maceió realizou nesta segunda-feira (26/08) uma sessão especial para debater o Plano Viver sem Limite. O plano permite a aquisição de ônibus adaptados, construção de salas inclusivas e de um reforço nos programas de reabilitação, além de ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A sessão foi proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) e contou com a presença de diversas entidades que lutam em defesa dos portadores de necessidades especiais.
Representando a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o apoiador Anderson Tavares fez a apresentação sobre o funcionamento do Plano Viver sem Limite, que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014. Para ele, a deficiência surge do contato da pessoa com barreiras que geram impedimentos, e uma alternativa é trabalhar para que essas barreiras sejam superadas. “Nosso trabalho é viabilizar o acesso à educação, a inclusão social, a atenção à saúde e a acessibilidade”, afirmou.
A vereadora Tereza Nelma destacou a necessidade do trabalho conjunto entre o poder público, as entidades e a iniciativa privada na busca para trazer a cidadania para os alagoanos que não têm acessibilidade. Ela cobrou maior capacitação e responsabilidade para que as pessoas com deficiência passem a ser incluídas na sociedade e não discriminadas. “O que estamos fazendo não é um favor aos deficientes, é um direito deles. Temos que estudar, nos capacitar para encontrar os caminhos para melhor atendê-los”, afirmou.
A professora Neuza Scortegagna, representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed), disse que todos os dias são dias de luta a favor das pessoas com deficiência. A Semed conta com 134 escolas, 86 com pessoas com deficiência, segundo censo da matrícula, apenas 52 escolas contam com recursos multifuncionais. Ela desabafou que faltam professores especializados, auxiliares para atendimento individual e as escolas não têm espaço físico, sendo essa a grande dificuldade para os alunos especiais.
COBRANÇAS – A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB) explicou que o plano Viver sem Limite não é voltado à oferta de benefícios ou assistencialismo, mas uma forma de contribuir na emancipação dos portadores de algum tipo de deficiência. Ela contou que é acusada de legislar em causa própria, mas que na verdade está no parlamento representando os deficientes de Alagoas. “Espero que ações e acesso aos recursos financeiros realmente aconteçam. É um grande desafio”, observou.
O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Roberto Freire, fez críticas aos recursos que estão sendo perdidos pela falta de divulgação do projeto. Em Alagoas são 859 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Só em Maceió são 265 mil. “Teoricamente, o Plano vem preencher as lacunas que o poder público, deixou durante muitos anos a cargo das instituições. Nossa situação beira ao desespero”, afirmou, pedindo apoio e auxilio aos municípios e às instituições.
Já para Ítalo Mafra, coordenador do Movimento de Surdos em Alagoas, a luta está apenas começando. Ele explicou que desde março de 2011 estão sendo intensificadas as discussões e mobilizações a favor dos surdos. Mafra informou que os surdos desejam escolas públicas, gratuitas e de qualidade para que possam ser incluídos na sociedade. “Surdos pedem a implantação de uma escola bilíngue”, cobrou.