Magistrados e membros do Ministério Público promoverão, nesta terça-feira (04), em Maceió, um ato público em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público. A mobilização acontecerá, às 9 horas, na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), no bairro do Centro, na capital. O objetivo da mobilização é defender as prerrogativas de juízes, promotores de Justiça e procuradores, e protestar contra uma retaliação dirigida à atuação desses profissionais.
O ato está sendo organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em Alagoas, integrada pela Almagis, Associação dos Membros do Ministério Público (Ampal), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 19ª Região (Amatra XIX), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em Alagoas e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Alagoas.
A mobilização pretende chamar atenção da sociedade e dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras. Entre as preocupações das entidades estão as propostas de lei que visam intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL nº 280/2016, que pretende redefinir o crime de abuso de autoridade.
No dia 4 serão realizadas mobilizações nos estados e no dia 5 acontecerá o Dia Nacional da Mobilização e Protesto, em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal. A defesa das prerrogativas e da independência de magistrados e membros do Ministério Público é também a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais.