Um ato normativo publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (09) suspende, durante o período de 12 a 16 de maio, os prazos processuais e demais atividades da Comarca de Penedo, em razão da inauguração do novo Fórum, inaugurado nesta sexta-feira. O ato é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Malta Marques.
Para a reestruturação da unidade, o Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris) investiu cerca de R$ 3.257.450,00. O novo Fórum atende as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contendo salas para audiências e reconhecimento de testemunhas, salão do Tribunal do Júri, espaço para a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública.