A Casa da Mulher Alagoana é um espaço humanizado, com atendimento multidisciplinar que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em funcionamento desde 2021, a Casa conta com acolhimento psicossocial de forma presencial, como também acompanhamento remoto e abrigo temporário. E em 2023, a Casa abrigou 76 mulheres e atendeu mais de 1.700.
O espaço conta com atendimento psicossocial, Delegacia Especializada para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizado Especializado, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria; além de servir como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.
A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Érika Lima, avalia o ano de 2023 como muito positivo para o acolhimento e proteção das mulheres em Alagoas.
“O trabalho que realizamos na Casa da Mulher Alagoana é fundamental no combate à violência contra a mulher. As mulheres que nos procuram fazem isso com total confiança que não serão expostas e que terão boas boas partes de suas demandas resolvidas no próprio ambiente da casa. Nós continuaremos trabalhando e acolhendo essas mulheres que tanto precisam de atenção e cuidado”, disse.
Medidas protetivas de urgência
A medida protetiva de urgência (MPU), concedida a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, é um importante instrumento que tem o objetivo de proteger esta mulher e seus dependentes de uma situação de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. E em 2023 mais de 3.800 mulheres foram protegidas com a MPU.
As medidas protetivas são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência. Mulheres que estiverem em situação de violência doméstica ou familiar ou se sentirem ameaçadas pelo companheiro(a), parentes e por pessoas, que independente de serem da sua família, moram na mesma casa, podem procurar a Casa da Mulher Alagoana e solicitar a proteção.
A Casa da Mulher Alagoana fica localizada ao lado da Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, e oferece atendimento humanizado e recursos de proteção às vítimas e seus filhos.
Ouvidoria da Mulher
Em 2023 também foi implantado, dentro da Casa da Mulher Alagoana, a Ouvidoria da Mulher. A ferramenta é responsável por apurar dificuldades relatadas por mulheres na rede de atendimento, atuando como mais um recurso à disposição das vítimas de violência doméstica no estado.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou o papel da Justiça no combate à violência contra as mulheres.
“Os números são trágicos e precisamos de coragem para agir. O Judiciário precisa de uma rede que funcione, e aqui na Casa da Mulher temos várias instituições trabalhando juntas, sendo um modelo a ser seguido”, destacou o presidente.
A Ouvidoria da Mulher conta com atendimento presencial e também através do e-mail ouvidoriadamulher@tjal.jus.br. A Casa da Mulher conta com os telefones (82) 2126-9650 e (82) 99157-3023 e fica localizada ao lado da Praça Sinimbu, centro de Maceió. funciona 24 horas todos os dias da semana.