Em audiência realizada nesta terça-feira (25), o Município de Maceió entregou cronograma de nomeação para agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, cumprindo prazo determinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. Até setembro, haverá mais 139 nomeações para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que irá encerrar as convocações dentro do número de vagas ofertado no concurso público. Quanto aos contratos com as oscips, serão encerrados até novembro deste ano.
No cronograma entregue ao procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rodrigo Alencar, a SMS informou que as nomeações ocorrerão até setembro próximo. Alencar parabenizou os gestores da Secretaria Municipal de Saúde e o chefe do Poder Executivo pela agilidade em atender à última determinação do Ministério Público do Trabalho, no sentido de apresentar cronograma de nomeação dos candidatos aprovados no último concurso e de efetuar as respectivas nomeações.
O procurador destacou também a definição da data para rescisão dos contratos de fornecimento de mão-de-obra com oscip. “Essa medida atende aos princípios da administração pública, quais sejam, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, além de privilegiar o princípio constitucional do concurso público”, declarou.
Para agentes de endemias foram ofertadas 542 vagas, das quais restam apenas 100 convocações. Para agentes comunitários de saúde, foram abertas 269 vagas, mas 230 foram preenchidas. Portanto, restam 39 nomeações, que serão feitas até 22 de setembro.
Os candidatos aprovados que participaram da audiência disseram estar satisfeitos com o cronograma apresentado.