A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) deve recorrer nos próximos dias, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra as resoluções nº 003 e 004/2013, do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg), que determina a atuação temporária de médicos militares na realização das perícias do Instituto Médico Legal (IML).
O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Civil da Capital, Fazenda Pública Estadual, negou na última segunda-feira (05), a ação proposta de mandado de segurança.
De acordo com o presidente da Assomal, major Wellington Fragoso, a ação não deveria ser julgada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital da Fazenda Pública Estadual.
“É lamentável que o Mandado de Segurança tenha sido julgado pelo Juiz que foi ex-presidente do Conselho de Segurança. Entendemos que. por questão de foro íntimo, o magistrado deveria se considerar impossibilitado de avaliar a matéria. Mesmo assim vamos ao Tribunal através de recurso, para tentar refazer a decisão”, ressaltou Fragoso.
Ainda de acordo com major Wellington Fragoso, a entidade vai estar ao lado dos oficiais médicos até o fim, nem que seja necessário recorrer até o Tribunal de Justiça (TJ/ AL), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se for o caso, já havendo, inclusive, mantido contato com a FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), acerca da determinação do Conseg em Alagoas.