Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram comemorados no plenário da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira, 12. Representantes da Justiça trabalhista compareceram à sessão solene, a exemplo do corregedor-geral do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, bem como o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas, Severino Rodrigues.
O presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), ressaltou que o Legislativo estadual se irmana nesse momento histórico. “Este Poder ressalta a importante data, tanto para os trabalhadores brasileiros, como para a própria História do Brasil”, afirmou Toledo na abertura da sessão.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, disse que considera o momento como reflexão para discutir os pontos da CLT que, em virtude da globalização, precisam de modificações. Ele citou, como exemplo, a adequação das leis trabalhistas às questões ligadas ao processo tecnológico. “Quando estive na OIT [Organização Internacional do Trabalho], vi que naquele grande congresso se debate muito bem as questões do trabalho. Só que as competições de hoje, do mundo globalizado, supõe parâmetros que não consideram o trabalhador um simples instrumento de exploração”, declarou Gandra.
No pronunciamento que fez no plenário durante a solenidade, o ministro ressaltou que mais de 60% da CLT já passou por modificações. Segundo ele, dos 904 artigos da lei, 588 sofreram intervenções. “Sem dúvida, a CLT é um diploma protetivo, mas o trabalhador de hoje não é o mesmo de 1943. Ao contrário de antes, o trabalhador atual é consciente dos seus direitos e conta com um sindicalismo forte”, destacou Ives Gandra, aproveitando para salientar que defende uma reforma sindical.
Ele aproveitou para tratar da chamada PEC das domésticas. O ministro relatou que recebeu do sindicato da categoria uma comunicação que demonstra preocupação com a mudança da legislação. Segundo Ives Gandra, a entidade representativa considera que haverá um aumento no desemprego desses trabalhadores. O corregedor citou uma série de casos envolvendo interpretações da lei trabalhista para considerar a necessidade de o juiz trabalhista aplicar, com imparcialidade, uma lei protetora. “Conseguir harmonizar as relações sociais, esse é grande desafio”, concluiu.
O deputado Gilvan Barros falou em nome da Assembleia na solenidade. Ele destacou a importância do trabalhador para o fortalecimento da economia. “O patrão, por sua vez, precisa buscar o lucro até para manter os postos de trabalho, mas precisa harmonizar a convivência de ambos”, considerou.Gilvan Barros disse, ainda, que a Justiça do Trabalho de Alagoas está bem representada pelo juiz Severino Rodrigues, presidente do TRT.
Além de Barros e do presidente Fernando Toledo, prestigiaram a sessão os deputados Jeferson Morais (DEM), propositor da sessão, Ricardo Nezinho (PMDB) e Judson Cabral (PT).