Plenário da Assembleia Legislativa
Durante a sessão desta terça-feira, 1, os deputados que compõem a Assembleia Legislativa votaram os vetos governamentais que ainda estavam trancando a pauta da Casa. Ao todo foram quarto vetos, sendo que entre eles, os que tratam da Lei orçamentária do Estado de Alagoas. A Assembleia votou ainda, em sessão extraordinária, três projetos de lei de interesse do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Antes das votações, um requerimento apresentado pelos deputados Isnaldo Bulhões (PDT), Joãozinho Pereira (PSDB), Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (solidariedade) solicitando que os três vetos parciais referentes aos artigos 10 (aumento no orçamento da Assembleia Legislativa) e os acréscimos dos artigos 12 (redução do repasse financeiro do Ministério Público) e 14 (aumento no repasse financeiro da Defensoria Pública) da Lei Orçamentária do Estado fosse votados separadamente, foi derrubado no plenário da Casa. Com isso, os três vetos parciais ao Orçamento do Estado foram votados em conjunto.
O primeiro veto a ser apreciado pelos deputados foi o veto parcial a Lei Orçamentária. Com 19 votos sim, dois não, um em branco e outro nulo, os parlamentares derrubaram os três vetos governamentais referentes aos artigos 10, 12 e 14 da Lei Orçamentária. Com isso, fica mantida a diminuição do R$ 16 milhões no repasse do Ministério Público de Alagoas, reajustar o orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas em R$ 32 milhões e acrescente R$ 4 milhões para a Defensoria Pública.
O segundo veto a ser votado no plenário foi o que insere no calendário turístico do Estado de Alagoas a Cavalgada da Serrinha, na cidade de Batalha. Por 22 votos contra dois, os deputados derrubaram o veto governamental. O terceiro veto apreciado pelos parlamentares, foi o que trata do reconhecimento de diploma de pós-graduação no âmbito do Mercosul e no Tratado da Amizade Brasil/Portugal no Estado de Alagoas. Com 19 votos sim, dois não e um em branco, os deputado também derrubaram o veto governamental. O quarto e o último veto governamental foi o que insere no calendário turístico do Estado de Alagoas a Cavalgada de Nossa senhora do Bom Conselho, na cidade de Arapiraca.
Por fim, os deputados aprovaram em segunda discussão, três projetos de lei: reajusta os subsídios dos servidores comissionados do Poder judiciário de Alagoas; autoriza o Poder Executivo do Estado de Alagoas abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça (Com objetivo reduzir a prevalência de registro de nascimento sem o nome do genitor); fixa o percentual da data base acumulado do ano de 2013, a ser aplicado no subsídio dos servidores efetivos do Poder Judiciário.