Assembleia Legislativa de Alagoas
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo, confirmou que a sessão programada para acontecer nesta quinta-feira (9), irá apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Alagoas, além da outras matérias como o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). O Diário Oficial de amanhã publica o edital de convocação.
A assessoria de comunicação da Assembleia informou que até a manhã desta quarta-feira (8), a Casa ainda não havia recebido a mensagem governamental relacionada aos acordos firmados entre o Executivo e os policiais militares.
Segundo o presidente Fernando Toledo, independente de constar ou não essas matérias no edital de convocação da sessão extraordinária, elas serão naturalmente inseridas no processo de apreciação legislativa desta quinta-feira, a partir de um acordo de lideranças. “Não vejo nenhum empecilho pelo fato de se tratar de uma negociação já consagrada entre as partes. Basta elas chegarem em tempo hábil”, explicou.
A sessão só está sendo possível porque os servidores da Casa aceitaram a proposta financeira apresentada pela Mesa Diretora. Os servidores deverão receber nesta quinta-feira, o pagamento do salário correspondente ao mês de dezembro e 1/3 das férias. Faz parte ainda do pacote de negociações o pagamento do salário de janeiro, reajustado em 5%, mais a metade do 13º. Os 50% restantes da bonificação natalina seriam pagos junto com o salário de fevereiro.