A Assembleia Legislativa realizou nesta sexta-feira, 20, uma sessão pública para debater a questão dos maus-tratos contra os animais. Apesar de não ser deliberativa, a sessão foi proposta através da Comissão de Educação e Saúde da Casa, presidida pelo deputado Judson Cabral (PT), em parceria com o Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa) e a Câmara Municipal de Maceió, representada pela vereadora Heloísa Helena (PSol). O evento faz parte do movimento nacional intitulado “Crueldade Nunca Mais”, que pede punições mais rígidas e o fim da violência contra animais.
“Há um segmento da sociedade, envolvendo profissionais e instituições, que nos solicitaram (a sessão), e, apesar do recesso parlamentar, a Mesa Diretora atendeu e nós abrimos as portas da Assembleia para essa sessão, que vai servir como um processo educativo para que o Neafa possa repassar às escolas”, informou Cabral, ressaltando que a data de hoje foi escolhida por ser dedicada à conscientização das pessoas contra a violência aos animais.
Ao ser questionado, o parlamentar informou que é possível tornar mais rígidas as legislações, a fim de punir aqueles que praticam maus-tratos contra animais. No entanto, ressalta Judson Cabral, é necessário que os municípios se engajem, criando leis em consonância com o Estado. “O Estado deve ser parceiro, mas a eficácia é muito maior quando os municípios colocam suas secretarias de saúde, vigilâncias sanitárias e instrumentos de controle urbano para atuar, através de leis que visem coibir a tortura e maus-tratos de animais”, observou o petista.
A presidente do Neafa, Cristiane Leite, informou que a ideia foi de fazer a audiência pública para despertar a sociedade sobre o combate à violência contra os animais. “E o Parlamento é o melhor meio político para discutirmos e termos chances de alguma modificação na legislação”, disse.
Ainda de acordo com Cristiane, há ainda muito que se fazer no sentido de conscientizar as pessoas para que denuncie os maus-tratos aos animais. “Existe uma imensa dificuldade. Primeiro pela resistência das pessoas em se exporem e, segundo, porque mesmo aqueles que se dispõem a denunciar, enfrentam imensa barreira para registrar um boletim de ocorrência na delegacia”, informou, acrescentando que, mesmo quando os boletins são feitos, não há apuração dos fatos nem punição aos responsáveis pelo crime.
Defensora declarada dos direitos dos animais, a vereadora Heloisa Helena destacou que mais importante do que os projetos que são apresentados nos Estados e municípios é a alteração da legislação federal, que ampliam a punição em relação à violência e os maus-tratos contra os animais. “Eu sei que a sociedade, às vezes, é omissa e até cúmplice da violência contra uma criança de rua, imagina contra os animais. Eu entendo que a raiz da violência é a mesma. Quem é capaz de humilhar e levar à morte alguém fisicamente vulnerável como uma criança é capaz de fazer o mesmo com um cãozinho de rua”, ressaltou a vereadora.