Na próxima segunda-feira, 13, a Assembleia Legislativa realizará uma sessão especial, a pedido do deputado Ronaldo Medeiros (PT), para debater a agricultura familiar com foco na moradia rural. Medeiros, como sempre caminha pelo interior do Estado, sabe das dificuldades enfrentadas pelos alagoanos, que não têm um lugar digno para morar. “São moradias que não possuem as condições mínimas necessárias para um ser humano viver”, diz.
Um dos assuntos a ser debatido na sessão será o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado pelo ex-presidente Lula, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, que foi uma das grandes conquistas dos agricultores familiares, pois concede a eles subsídios e financiamentos imobiliários. Mas a burocracia vem causando transtornos aos movimentos sociais, que não conseguem obter da Caixa Econômica os recursos necessários para a construção das moradias.
Participarão da sessão diversas autoridades e representantes de entidades relacionadas ao tema, como Fetag, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Agricultura, entre outras, com o intuito de esclarecer o que pode e o que está sendo feito para facilitar o acesso dos agricultores rurais à moradia. Para receber os subsídios do PNHR, os agricultores e agricultoras familiares, identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), são enquadrados em três grupos:
Grupo 1: renda bruta anual de até R$ 10 mil/ano, recebem subsídios de até R$ 12 mil para as cidades de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para as cidades acima de 20 mil habitantes, exclusivo para a execução do projeto habitacional. Os beneficiários desembolsam apenas 4% do valor do projeto para acessar o programa.
Grupo 2: renda bruta anual de até R$ 10 mil até R$ 22 mil/ano, contando com subsídio de até R$ 7 mil, para completar o orçamento do projeto de construção com financiamento.
Grupo 3: renda bruta anual de R$ 22 mil até R$ 55.800,00/ano, que participarão do programa apenas na modalidade de financiamento.