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Política

ALE vota projeto do rateio do Fundeb e a Lei delegada nesta quarta-feira

Prédio da Assembleia Legislativa

Mesmo com os servidores em greve, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas convocou para a próxima quarta-feira, 11, às 15 horas, uma sessão extraordinária para análise e votação dos projetos de lei que tratam do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Lei Delegada.

Na semana passada, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT) foi escolhido o relator especial do projeto do rateio do Fundeb com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, inclusive os monitores encontra-se na Assembleia Legislativa desde o final do ano passado.

A distribuição dos recursos por meio de rateio deverá ter como base o subsídio o décimo terceiro salário de 2014, para os que se encontram em efetivo exercício. Já o valor a ser pago aos profissionais do magistério com vinculação temporária (monitores) será feita com base na folha do décimo terceiro salário, exercício 2014.

A outra matéria que será analisada e votada pelos parlamentares é a Lei Delegada, que vai permitir que o governador Renan Filho possa fazer a reforma administrativa, com a criação e extinção de secretarias e outros órgãos.