Em parceria com o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu nesta sexta-feira, 13, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que veio ao Estado para apresentar seu relatório final. O relatório, um farto material contendo mais de 1.040 páginas, traz um diagnóstico de toda a situação de violência no País e apresenta 73 recomendações para todos os poderes públicos e diversas recomendações para todos os Estados, no sentido de que, de forma conjunta, possam implementar políticas que venham contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher.
De acordo com os trabalhos realizados pela CPMI, Alagoas é o segundo Estado com maior índice de violência contra a mulher. Segundo a relatora da Comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a CPMI encontrou, em todo o Brasil, muitos problemas, dificuldades e descaso com a questão. “Inclusive, com a aplicação da legislação, em especial com a Lei Maria da Penha. Esse quadro precisa mudar e iniciativas importantes já estão sendo adotadas, como por exemplo, a criação de novas varas e juizados, contratação de novos profissionais para atender às delegacias e centros de referencias”, contou a parlamentar, destacando que em Alagoas, por exemplo, já está percebendo a aplicação de novos investimentos na capacitação de pessoal, na melhoria de infraestrutura das delegacias, com a aquisição de equipamentos que irão humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Para Alagoas, a senadora Ana Rita destaca que entre as principais recomendações está o fortalecimento da Secretaria Estadual da Mulher, com mais investimentos financeiros, para que possa ter condições de implementar políticas públicas eficientes no combate a violência contra a mulher. “Recomendações no sentido de melhorar o Instituto Médico Legal (IML), uma vez que não oferece as menores condições de atendimento; capacitação permanente dos profissionais de todo o sistema de atendimento (Justiça e Segurança), para que conheçam profundamente a legislação e possa implementá-la de forma adequada”, informou, acrescentando que, como Alagoas está servindo como piloto no programa nacional de combate a violência – Brasil Mais Seguros – o relatório sugere ainda que o governo do Estado inclua no programa um capítulo específico para a mulher.
A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB), integrante da CPMI, observou a necessidade de se mudar o quadro de violência que coloca o Estado como o segundo do País que mais mata mulheres. “Melhor seria se nem precisássemos fazer essa CPMI, porque isso é fruto, principalmente, das questões sociais e também da nossa cultura machista. Precisamos combater e só se combate com recursos e investimentos em educação”, disse a parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), destacou a importância do trabalho desempenhado pela CPMI da Violência Contra a Mulher. “Não podemos viver em uma sociedade onde as mulheres são agredidas e não se adotem medidas rigorosas. Temos alguns avanços, como a Lei Maria da Penha e a capacitação dos Estados preparando os agentes públicos para ações mais rápidas. Diante das conclusões desse relatório, poderemos definir melhor quais as ações dos órgãos em Alagoas, para que o combate a violência contra a mulher seja mais sistemático”, declarou o chefe do Legislativo.
Na opinião do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Judson Cabral (PT), a conclusão do relatório da CPMI “é a triste confirmação” de que em Alagoas a violência contra a mulher está em níveis mais acentuados do que nos entes federados, ficando atrás apenas do Estado do Espírito Santo, que detém o maior índice. “Isso é lamentável, mas não podemos ficar nas lamentações. Temos que partir para as medidas. O relatório traz uma série de recomendações e que dependem da implementação do Estado, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Parlamento no que diz respeito à fiscalização”, disse o petista.
Para ter acesso ao relatório da CPMI da Violência contra a mulher basta acessar o site www.anarita.com.br.
Além de várias entidades representativas do setor, também participaram da sessão especial o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT/AL), e a vereadora por Maceió, Fátima Santiago.