Atendendo a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 26, uma sessão especial para debater as ações e diretrizes de políticas de assistência e desenvolvimento do Programa Criança Alagoana (Cria), no Estado de Alagoas. O deputado explica que após ouvir todos os atores do programa, a ideia é elaborar projetos de lei ou indicações ao Poder Executivo para contribuir, ainda mais, com a primeira infância – foco do programa Cria. “Esse programa é fundamental, já que a primeira infância é a parte mais importante do ser humano e nela é que se define praticamente todo o futuro da criança. Depois de ouvir as sugestões aqui colocadas ao Cria, vamos agora elaborar um documento para ser enviado à secretária Paula Dantas e ao Governo do Estado, para que elas sejam implementadas em Alagoas, melhorando ainda mais o Criança Alagoana”, afirmou.
Ainda de acordo com Medeiros, a criança precisa ter uma alimentação e cuidados adequados, além de carinho. Já a mãe precisa trabalhar para ajudar no sustento da família, assim como o pai. “Vejo no Cria tudo isso. Uma solução para problemas ainda graves, como a desnutrição. Às vezes, as mães são obrigadas a deixar os filhos menores com outros filhos, crianças de cinco ou seis anos de idade cuidando do irmão de um ano de idade. Esse tipo de situação dificulta demais a possibilidade de as mães saírem para trabalhar. O Cria supre muitas dessas dificuldades, não só com a questão da creche, mas também com o recurso que as mães recebem quando estão grávidas. E temos ai outra faceta positiva do programa: o cuidado com as crianças ainda durante a gestação”, disse o deputado.
A secretária de Estado da Primeira Infância, Paula Dantas, destacou a importância da sessão na Assembleia Legislativa para que, com a ajuda do Parlamento, as pessoas acompanhem mais as ações do programa, contribuindo ainda com sugestões que possam ser transformadas em lei para melhorar ainda mais o Criança Alagoana, que vem sendo decisivo para melhorar expressivamente o desempenho em estatísticas relacionadas à primeira infância. Ela explicou que o programa visa promover o desenvolvimento integral das crianças da primeira infância, desde a gestação, englobando os aspectos físicos, cognitivos e psicossociais, levando em consideração a família e o seu contexto de vida.
A secretaria explicou que o Criança Alagoana é um programa de Estado focado em três eixos principais: Assistência Social, Educação e Saúde. “Na assistência social, o carro chefe é o Cartão Cria, em que o Governo do Estado faz a transferência de renda no valor de R$ 150 por mês para as mães gestantes e que tem filhos de até 6 anos de idade. Além disso, o governador Paulo Dantas, cumprindo promessa de campanha, paga o 13º. Na educação temos as creches Cria com capacidade para atender até 200 crianças e gerar 50 empregos cada uma. Hoje temos 54 creches Cria em todo o Estado e pretendemos chegar a 200 até o final do Governo. Na saúde, o governador Renan Filho já tinha inaugurado os hospitais da Mulher e da Criança e agora implementamos, em parceria com municípios, algumas iniciativas que tem relação com a saúde primária, como o curso de inserção do DIU (método contraceptivo) para as mulheres que não querem engravidar. Além disso estamos fazendo um censo vacinal em crianças de 0 a 2 anos; depois os dados são repassados para os municípios que se responsabilizam em realizar as vacinas”, enfatizou Paula Dantas.
O Cria, gerado com a Lei nº 7.965/2018, oferece auxílio financeiro no valor de R$ 150 mensais a gestantes e crianças de 0 a 6 anos que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, além de crianças acometidas por síndrome congênita por Zika vírus – essas até completarem 7 anos. O recurso é garantido do início da gestação até a criança completar a idade limite. O programa Criança Alagoana tem entre seus objetivos desenvolver ações de capacitação e educação que abordem especificidades, cuidados e atenções a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando todas as formas de organização familiar.
Estiveram presentes na sessão o deputado Alexandre Ayres (MDB); o reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Henrique Oliveira; a coordenadora da Rede Estadual da Primeira Infância em Alagoas, Elisangela Mercado; o coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça, Pedro Montenegro; a secretária executiva do Cria, Thalyne Araújo; o defensor público Fabrício Souto; a gerente da Rede de Atenção às Vítimas de Violência, Thailise Costa; além de beneficiários do programa Criança Alagoana.