A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza, na próxima sexta-feira, 27 de junho, a partir das 9 horas, uma audiência pública que tem como finalidade discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
A convocação foi feita, nesta quarta-feira, 18, pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa, deputado Jota Cavalcante (PDT). A audiência atende o que determina o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2009.
O documento, que foi encaminhado pelo Governo do Estado aos deputados no último dia 15 de maio, deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a LDO contempla as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a mensagem governamental, a proposta é dividida em cinco anexos:
No primeiro estão as metas e prioridades do Governo para 2015. São ações que abrangem áreas de importância da tutela do Poder Público Estadual, em especial as que compõem o “Alagoas Tem Pressa”, além daquelas que constituem as obrigações constitucionais, a exemplo de saúde, educação e ciências e tecnologia que terão prioridade na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2015.
No segundo anexo, estão as metas fiscais que têm como alvo o resultado primário do setor público consolidado para o exercício de 2015 e indicam, ainda, aquelas previstas para 2016 e 2017, propiciando as condições necessárias para a redução gradual do endividamento público líquido em relação à Receita Corrente Líquida.
O terceiro dispõe sobre os riscos fiscais fixados para o triênio 2015-2017, onde o Governo assume o compromisso com o saneamento das finanças públicas, no sentido de estabelecer estratégias para ampliação dos investimentos em infraestrutura econômica e social.
O quarto anexo estabelece os parâmetros e metas da inflação, analisando o cenário macroeconômico e os efeitos no PIB do Brasil e os reflexos na arrecadação das receitas, principalmente do FPE e do ICMS.
No quinto e último anexo, O Governo trata da Avaliação Atuarial do AL Previdência, dimensionando os custos para manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Alagoas.