Assembleia Legislativa de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas publicou, nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial do Estado, um Ato da Mesa Diretora exonerando todos os servidores e servidoras que exercem cargos em comissão no Poder Legislativo Estadual. A exceção são os ocupantes do cargo de Procurador-Geral e Diretor-Geral. O ato atende a uma recomendação da procuradoria da Casa.
A recomendação, assinada pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fábio Ferrario, através de ofício dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, orienta a Mesa Diretora a promover, imediatamente, a exoneração de todos os servidores comissionados do Poder Legislativo Estadual. Ferrario ressalta o fato de o atual comando ter permanecido ausente da gestão por sessenta dias, na reta final de 2013, em razão de afastamento temporário, impossibilitando-o de ter o domínio de seus atos administrativos.
A readmissão dos comissionados, segundo orientação do procurador-geral, só deverá ocorrer pelo caminho adequado da indicação e, consequentemente, da publicação no Diário Oficial do Estado. Ferrario faz, por fim, uma observação: “todos aqueles que foram exonerados por ausência de recadastramento não poderão retornar aos quadros do Poder Legislativo.