Deputado Isnaldo Bulhões
O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa solicitando regime de urgência, ao projeto de lei n.º 605/13, de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre o Código de Custa e Emolumentos.
O projeto tem como finalidade viabilizar os instrumentos de renegociações de dívidas entre os pequenos produtores rurais e as instituições financeiras, refletindo no alto índice de inadimplência que vem assolando os devedores e produtores rurais , prejudicando sobremaneira a continuidade das atividades que dependem do subsídio financeiro.
De acordo com o deputado Isnaldo Bulhões, o projeto nasceu em decorrência das demandas dos produtores rurais que estavam tendo dificuldades financeiras para registro das cédulas de crédito rural. “O projeto vai beneficiar desde o agricultor familiar até o produtor rural de Alagoas”, afirma o deputado.
Atualmente, o legislação vigente era resultado de um provimento da Corregedoria Geral de Justiça cujos valores para o registro de cédula rural são considerados altos, gerando com isso, várias demandas judiciais . “Em razão disso foi que as entidades ligadas á área agrícola em Alagoas, em conjunto com o Tribunal de Justiça e a sua corregedoria chegaram a essa nova tabela de valores do emolumentos que são considerado mais acessíveis”, destacou Bulhões.
O deputado Isnaldo Bulhões que já lutava pela redução de valores e entender que a nova tabela ainda pode ser melhorada e disse que poderá apresentar uma emenda modificativa para reduzir ainda mais esses valores. “Com isso estamos beneficiando primordialmente os que estão na agricultura familiar”, afirmou o deputado.
Pela nova tabela de cédula de crédito rural, os valores de até R$ 10 mil terão emolumentos de R$ 100; valores de até R$ 20 mil terão emolumentos de R$ 150; valores de até R$ 50 mil terão emolumentos de R$ 200; valores de até R$ 100 mil terão emolumentos de R$ 250; valores de até R$ 150 mil terão emolumentos de R$ 300; valores de até R$ 200 mil terão emolumentos de R$ 500.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, agradeceu ao deputado Isnaldo Bulhões e a todos os outros parlamentares que assinaram o requerimento e adiantou que disse que a federação considera significativo os novos valores que foram provenientes de um acordo entre a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e o Tribunal de Justiça. Álvaro confirmou que a redução chega , em alguns casos até a 85%.