Com 26 deputados presentes e várias discussões, a Assembleia Legislativa manteve o veto do chefe do Poder Executivo a quatro projetos de lei: dois de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), um do deputado Davi Davino Filho (PMDB) e outro do deputado Rodrigo Cunha (PSDB). A sessão foi presidida pelo líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) e quem justificou os vetos governamentais, no plenário, foi o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB). Com as votações desta terça-feira, 19, nove vetos do Chefe do Executivo já foram votados e mantidos no plenário da Casa.
Ainda durante a sessão de hoje, os deputados aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa mantendo os vetos governamentais ao projeto de lei, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB) que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares e ao projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que altera a Lei estadual n.º 6.991/08 que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal de Alagoas.
A Casa também aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação rejeitando o veto do Chefe do Executivo ao projeto de lei que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), com vigência no Estado pelos próximos dez anos. De acordo com o parecer, do deputado Sérgio Toledo (PSC) foram vetados vários dispositivos importantes, de modo a desfigurar o Plano, todas as metas e estratégias vetadas visam melhorar substancialmente a Educação de Alagoas.
Os vetos analisados e mantidos durante a plenária de hoje foram:
1- Veto total ao o Projeto de Lei nº 37/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que altera o artigo 2º da Lei Estadual nº 7.472, de 09 de maio de 2013, adicionando os incisos IX e X, que institui o Programa Amigo do Trabalhador;
2- Veto total ao Projeto de Lei nº 83/2015 (de autoria do deputado Davi Davino Filho – PMDB), que institui a cultura de ambiente saudável e qualidade de vida nas escolas da rede pública estadual de ensino – Escola Sustentável;
3- Veto total ao Projeto de Lei nº 86/2015 (de autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a proibição da prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura;
4- Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2015 (de autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado de Alagoas e da outras providências.
Outros vetos do chefe do Executivo que já foram votados e mantidos no plenário:
– Veto total ao projeto de lei nº 61/2015 (autoria do deputado Dudu Hollanda – PSD), que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores estaduais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica;
– Veto parcial ao projeto de lei nº 111/2015 (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB), que institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos da gestante, no Estado de Alagoas e dá outras providências;
– Veto parcial ao projeto de lei (de autoria do deputado Pastor João Luiz – PSC), que determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos;
– Veto total ao projeto de lei 24/2015 (autoria da deputada Thaíse Guedes – PMDB), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos locais de feiras livres do Estado de Alagoas;
– Veto parcial ao projeto de lei nº34/2015 (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB), que dispõe sobre a criação do livro de reclamações nos estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas.